Exame De Corpo Delito E Pericias Em Geral

crime de Infanticídio com o seguinte texto de lei: “Art. 123 – Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após”, assim o Código Penal Brasileiro vigente define o crime de infanticídio. A pena cominada para o delito é de detenção de dois a seis anos. De acordo com o dicionário de Língua Portuguesa Aurélio1 , infanticídio significa: ”1. Assassínio de recém-nascido ou de criança. 2. Jur. Morte do próprio filho, sob a influência do estado…

possuía a natureza de pena, mas era um meio processual de apuração da verdade, sendo considerada a confissão, como a rainha das provas. A tortura servia apenas como paliativo, na ausência de provas. Não se recorria à tortura nos delitos manifestos, mas somente nos delitos ocultos, que eram mais difíceis de comprovar. O inquisidor tinha sempre em mente a seguinte frase: “o acusado deve ser torturado de tal forma que saia saudável para ser libertado ou para ser executado. Desta forma, a…

qualquer pretensão acusatória. O juiz de posse do pedido do arquivamento, verificando que não à presença dos elementos necessários irá arquivar o inquérito, tendo este Juízo dúvida quanto a materialidade e autoria este mandará os autos ao Procurador Geral e este concordando com o arquivamento remeterá ao juiz novamente e este homologará o pedido. PALAVRAS-CHAVE: Inquérito Policial. Provas. Autoria. Materialidade. Arquivamento. ¹ Acadêmica do 9º semestre do Curso de…

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto MEDICINA LEGAL - 2003/2004 NOÇÕES GERAIS SOBRE OUTRAS CIÊNCIAS FORENSES 1. Toxicologia Forense 2. Genética e Biologia Forense e Criminalística 3. Psiquiatria e Psicologia Forense 4. Antropologia e Odontologia Forense 5. Perícias em caso de responsabilidade médica Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses TOXICOLOGIA FORENSE 1 Rui Rangel a)…

sanções severas para os condutores de veículos automotores que estivessem sob a influência de qualquer substância alucinógena. A norma destacada no parágrafo anterior ganhou significativa repercussão perante a mídia brasileira e na sociedade em geral, sendo assim formuladas diversas críticas em relação a mesma, tanto a favor quanto contrário a sua aplicação. O fato é que ao longo dos anos a lei veio sendo aplicada de forma eficaz, porém, ainda era perceptível pelas autoridades competentes que

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

PROCESSUAL PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal encarrega-se de ditar a normatização referente a forma como será processado determinado cometimento de crime ou contravenção. Ocorrido determinado delito ou contravenção o Estado desencadeia toda a sua máquina a fim de processar o autor do fato. Todos os atos estatais desencadeados materializar-se-ão na forma de um processo, assim entendidos como um conjunto de atos materializados…

FACLIONS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PERICIA FORENSE Lavagem de Dinheiro: Uma Análise Pericial Sandro Sagica GOIÂNIA – GO 2011 FACULDADE LIONS - FACLIONS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA FORENSE Lavagem de Dinheiro: Uma Análise Pericial Trabalho apresentado à Faclions como requisito final do curso de Especialização em Perícia Forense, sob orientação do Professor Mestre ....

ato produziu-se no local incêndio de grandes proporções, conforme laudo pericial em anexo, ocasionando perigo à incolumidade pública ante a existência de residências próximas e ao redor do referido edifício. Ademais, foi necessária a intervenção do corpo de bombeiros para estancar o fogo. Assim agindo, restou o Denunciado incurso no crime previsto no artigo 250, §1º, inciso II, alínea b do Código Penal.” A razão do referido ato, segundo o Ministério Público, deu-se ante o fato de o…

LAUDO DE EXAME PERICIAL – LAUDO CADAVÉRICO Identificação do Laudo |Código: |Tipo: |Requerente: |Cidade: | |01 |Normal |Del. 9º DP |Teresina-PI | |Data da requisição: |Remeter para: |Data exame: |Hora exame: