Exame Da Ordem 2007 1

prevista no art. 155, §4º, I, do Código Penal exige a elaboração de exame de corpo de delito, direto ou indireto, para comprovação da materialidade, não podendo a confissão do acusado substituí-lo, nos termos do art. 158 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, a jurisprudência pátria: FURTO - DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - EXAME DE CORPO DE DELITO - EXIGÊNCIA LEGAL - SUPRESSÃO - PROVA ORAL - IMPOSSIBILIDADE. O exame de corpo de delito é obrigatório para que se possa…

3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 3º Simulado OAB 2ª Fase XIV Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Patrícia Borralheira assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa ORDEM D’ Zara Ltda. (RT nº 000222-22.2009.2.22.0022), 28/09/2012, alegando que foi admitida em 03/2/2007, para trabalhar como costureira, na sede da empresa em Fortaleza/CE, sendo demitida em

MINHA MÃE ( in Memoriam), E MEU PAI, QUE SEMPRE ME ENCENTIVARAM, A APREFEIÇOAR MAIS. “ Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, Mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Voltaire RESUMO Antes da realização de exames, como sangue e urina, é importante que o laboratório clínico conheça, controle, e, se possível, evite algumas variáveis que possam vir a interferir na exatidão dos resultados. É de consenso dos trabalhos revisados que a etapa de maior…

are often the result of an unbalanced diet (deficient in calcium and phosphorus in excess) associated with an inadequate exposure to ultraviolet radiation. KEYWORDS: Pogona, Osteoarthritis , Diet Sumário 1. Introdução 1 2. Revisão de Literatura 2 História dos Répteis 2 Anatomia e Fisiologia 3 Aspectos Biológicos 5 Pogona vitticeps 7 Alimentação e Nutrição 8 Importância do Manejo Nutricional 10 Equilíbrio cálcio e fósforo 12…

Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem econômica. (Texto informado pelo autor) Última atualização do currículo em 16/10/2014 Dados pessoais Formação acadêmica/Titulação Atuação profissional Linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Áreas de atuação Idiomas…

sobre as tendências e os desafios da formação profissional do policial para a qualificação do trabalho policial na sociedade brasileira contemporânea. O estudo baseia-se em pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica consistiu no exame da literatura especializada, nacional e internacional, sobre o papel, as funções e o lugar dessa atividade no Estado e na sociedade, em diferentes contextos nacionais, enfocando particularmente as práticas policiais cotidianas. A…

Quanto às matérias isoladas, realiza-se diretamente o juízo de admissibilidade, exigindo-se, além dos demais requisitos, a presença de preliminar de repercussão geral, sob pena de inadmissibilidade. b) Quanto aos recursos extraordinários múltiplos: b.1) Selecionam-se em torno de três recursos extraordinários representativos da controvérsia, com preliminar de repercussão geral e que preencham os demais requisitos para sua admissibilidade, os quais deverão ser remetidos ao STF,…

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder…

grande relevo sobre o tema, coube à professora Teresa Arruda Alvim Wambier a introdução que muito bem trata da natureza dessas peculiares ações constitucionais, instrumentos consagrados em nossa Constituição Federal. Tratou Teresa Arruda Alvim Wambier [1] de pontuar: “Assim, há as chamadas garantias instrumentais, capazes de dar consistência (do ponto de vista de sua operacionalização) aos direitos fundamentais materiais. (...) Para tanto, a Constituição Federal contém dois tipos de…

1- De acordo com a CF/88, ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando: A) o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária B) a brasileira residente no exterior contrair matrimônio com estrangeiro C) a brasileira naturalizada residente no Brasil divorciar-se do cônjuge brasileiro D) o brasileiro tiver reconhecida outra nacionalidade originaria por Estado estrangeiro que adota o critério do jus sanguinis. 2– O critério adotado pelo…