Exame Da Oab Sp 127 Peça

678/GM de 30 de março de 2006. .......................................122 Portaria nº 1.876 de 14 de agosto de 2006.............................................124 Portaria nº 748, de 10 de outubro de 2006.............................................127 Portaria n° 2.488 de 2 de outubro de 2007.............................................132 3 Portaria nº 2.759 de 25 de outubro de 2007...........................................134 Portaria nº 3.211 de 20 de dezembro de…

Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou 11-3231-0029 Material atualizado até dezembro de 2014 Conforme EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO, publicado no DJE, em 18/11/2014. Material de distribuição Livre e Gratuita. Proibida a Comercialização. Núcleo de Estudos Alessandro Ferraz – Avenida São Luiz, 86 – cj 21 – República São Paulo - SP - Tel. 11-3129-4356 ou 11-3231-0029 Normas aplicáveis ao servidores públicos…

Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer a…

Edmundo José de Bastos Júnior. CÓDIGO PENAL EM EXEMPLOS PRÁTICOS – Parte Geral. Florianópolis: OAB/SC editora, 4ª edição revista e atualizada, 2003. 304 p. ÍNDICE Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 …

em família. Ao meu orientador, Roberto Kant de Lima, pelas orientações preciosas e pelo exemplo de combatividade profissional. Aos professores Michel Misse, Marco Antonio da Silva Mello e Simoni Lahud Guedes, pelas importantes orientações dadas no Exame de Qualificação. Às amigas Kátia Sento Mello e Brígida Rinoldi, que compartilharam comigo as alegrias e angústias do processo de elaboração da tese. À juíza Maria Angélica, figura ímpar, que tornou possível este trabalho. Aos meus…

JUIZ SUBSTITUTO." NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE : 200804496026 AUTOS NR. : 570 : RESCISAO CONTRATUAL : FELIPE BONI DE CASTRO RODRIGO BONI DE CASTRO NILZA BONI DE CASTRO REQUERIDO : RACHID SAAD NETO SAMIR SAAD ADV REQTE : 103484 SP - PAULO LOPES DE ORNELAS DESPACHO : "EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 44, CAPUT DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA PORTARIA 22/09 DESTE JUÍZO, FICA O ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA INTIMADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE…

jurisprudência (STF) entendem a lei inconstitucional como nula de pleno direito. p. 43. Apesar disto, se admite o temperamento do dogma da nulidade absoluta, “em nome dos valores como boa-fé, justiça e segurança jurídica”. Exemplos: 1) RE 78.533-SP/1982 – ato de servidor, derivado de lei declarada inconstitucional; 2) RE 122.202/1994 – recebimento acima do teto constitucional por magistrado, derivado de lei; 3) DOUTRINA – proteção a coisa julgada, abrindo exceção para ação…

e posterior julgamento da pretensão levada ao judiciário, sempre que preenchidos certos requisitos. Assim, fica sujeito à análise dessas condicionantes o conhecimento da lide proposta, através da denúncia, na ação penal pública, ou da queixa-crime, peça de ingresso da ação penal privada. A apreciação do direito material, ou mérito, depende dessas condições de exercício da ação. A Doutrina clássica subdivide as condições da ação em: Interesse de Agir, Legitimidade de Parte e Possibilidade…

irretratável.”[4] Caso similar ocorre nas hipóteses em que o autor decidir ajuizar demanda cujo valor supere 20 salários mínimos, sem constituir advogado, posto que nestas causas é obrigatória a participação de profissional inscrito nos quadros da OAB. Nestas situações, deverá o juiz alertar ao autor das consequências de suas escolhas. Em ambas as situações a renúncia deverá ser homologada pelo juiz para que tenha efeito. “Há que se observar, porém, que muitas vezes o pedido…

+ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE + RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - Art. 88 da Lei nº 11.784/2008) TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 100,00 CÓDIGO CARGOS/ ESPECIALIDADES CARGO ESPECIALIDADES VAGAS CARGA HORÁRIA SEMANAL REQUISITOS 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 CITOLOGIA CLÍNICA MÉDICA DERMATOLOGIA ENDOCRINOLOGIA ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA GASTROENTEROLOGIA/ENDOSCOPIA GERIATRIA GINECO/OBSTETRÍCIA HEMATOLOGIA HEMODINÂMICA 5 35