Exame Da Oab Sp 114

tributária, com enfoque em conceitos fundamentais, tributos, obrigações tributárias e na Lei Complementar nº 116/03. Estudo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza com ênfase na sua evolução histórica, competência tributária e elementos. Exame da sociedade de advogados. Apreciação da incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza fixo na sociedade simples de advogados no Distrito Federal. Exposição da fundamentação jurídica e particularidades do fato gerador.…

tributaria ou corrida ao fundo do tacho? In Boletim Informe-se n. 4. Rio de Janeiro, janeiro de 2000. 94 CAMARGO, Guilherme B. A guerra fiscal e seus efeitos: autonomia x centralizacdo. In CONTI, Jose Mauricio (org.). Federalismo Fiscal. Barueri (SP): Manole, 2004, pp. 191-222. Cf. tambem VARSANO, Ricardo; FERREIRA, Sergio G.; AFONSO, Jose Roberto. Fiscal competition: a Bird's eye view Texto para discussdo n. 887. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. 95 SHOUERI, Luis Eduardo. Normas…

interpretação. Pelo Código esta interpretação deve procurar se situar mais na vontade real dos contratantes, procurando as consequências e os efeitos desejados por eles, indagando sua real intenção, do que no sentido literal do negócio (que seria o exame gramatical de forma “fria” de um texto do contrato). ZE Além disso, os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração (art. 113, CC). Trata-se de referência à boa-fé objetiva…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

no período de 28/01/2013 a 31/01/2013, por SEDEX ou Aviso de Recebimento – (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona 4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Germaine Burchard, 515, CEP 05002-062, São Paulo - SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição – “Concurso TJSP (Escrevente Técnico Judiciário)” : a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou a1)…

resultado, cujo desvalor – não importar em lesão significativa a bens por jurídicos relevantes –não represente, por isso mesmo, prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. (STF –HC 84412 –SP –2ª T. –Rel. Min. Celso de Mello – DJU 19.11.2004 – 00037). (grifei) p. c) Princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniuria): apenas as condutas ofensivas (que causam efetiva lesão ou expõe o bem a perigo concreto) podem…

DJ de 22/09/1995, p. 30.598. 5 Tribunal Pleno, Rcl 1.905 ED-AgR/SP, Relator: Min. Marco Aurélio, j. 15/08/2002, DJ de 20/09/2002, p. 88. No mesmo sentido: 1ª T., AI 506.815 AgR/DF, Relator: Min. Sepúlveda Pertence, j.: 23/11/2004, DJ de 17/12/2004, p. 53. 6 4ª T., Resp 323.860/SP, Processo n°: 200100599360, Relator: Min. Barros Monteiro, j. 09/11/2004, DJ de 07/03/2005, p.: 258. No mesmo sentido: 4ª T., Resp 512.335/SP, Processo n°: 200300270450, Relator: Min. Aldir Passarinho Junior, j

"O profissional da contabilidade tornou-se um consultor do empresário. É ele quem está preparado para entender às necessidades das empresas e auxiliá-las a tomar decisões", concorda o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Jair Gomes de Araújo. A globalização no mundo dos negócios foi um dos pilares que levaram a essa mudança. O fato é que os contadores e contabilistas - profissionais com formação superior e com técnico em contabilidade, respectivamente -…

se refere, por exemplo, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. e) O princípio da autotutela refere-se ao poder e dever de declarar a nulidade dos próprios atos, desde que praticados em desacordo com a lei. 19 (OAB -SP CESPE 2009 137º EXAME DE ORDEM) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção incorreta. a) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da administração pública. b) O rol dos…

ARENHART e RAIMUNDO SIMÃO DE MELO. 2 Juiz do Trabalho na Segunda Região. Especialista e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Processual do Trabalho da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP. Integrou a equipe técnica do Ministério do Trabalho que elaborou o anteprojeto de lei de reforma sindical (2005). Rev. TRT 9ª R., Curitiba, a. 33, n.60, p. , jan./jun. 2008 direito tem a oportunidade de participar do…