Exame 132 Oab Sp

natural de Salto de Pirapora/SP, solteira, nascida em 05/01/1986, Comerciante, titular do CPF: 348.498.378-75 e RG: 43.427.043-X SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Tereza Cuevas Moreira, 87, São Manoel I, CEP: 18160-000, Salto de Pirapora/SP, EVELLYN DA SILVA SANTOS, brasileira, natural de Araçoiaba da Serra/SP, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, nascida em 20/09/1989, Chefe de Recursos Humanos, titular do CPF: 843.894.873-57 e RG: 43.724.340-1 SSP/SP, residente e…

vetado pelo Presidente da República. Na legislação anterior, o MP apresentava manifestação em todas as fases, na atual (Lei n. 11.101/05), a participação ficou disciplinada, nos termos dos arts. 8º, 19, 22, §4º, 30, §2º, 52, V, 59, §2º, 99, XIII, 132, 142, §7º, 143, 154, §3º, e no procedimento criminal. A doutrina diverge, parte aplaude a modificação, entendendo que a atuação do Ministério Público deve estar restrita aos casos de interesse público, outra parte entende que, apesar…

comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa o ofereceu canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. O PROCON compareceu ao bar, recolheu algumas unidades dos canapés para exame e constatou que os mesmos estavam impróprios para o consumo (deteriorados). Defendendo-se, a casa noturna diz que adquiriu os canapés da empresa “X” (mas não havia nenhuma indicação na embalagem apontando essa empresa como…

VW/SANTANA, cor azul-marinho, placa LPP XXXX/RIO, chassis XBWZZZXXZHPXXXXXX, atropelou as vítimas Analice de Oliveria e Kelly da Silva, causando a morte da primeira e lesões corporais na segunda, conforme se depreende do Auto de Exame Cadavérico de fls. 44 e do Auto de Exame de Corpo de Delito de fls.82.” Dos fatos, Joseval Alves foi denunciado constando, ainda, na denúncia que: (...) “na data, horário e local acima descritos, o denunciado, conduzindo seu veículo automotor de forma…

heterônomas. V F 17- Jurisprudência é fonte secundária, na forma do art. 8º da CLT, e obriga o julgador quando da prolação de decisão sobre hipótese idêntica. V F (OAB-RS-MAR/2004). Considere as assertivas abaixo. I - A fonte jurídica heterônoma, por intermédio de norma autônoma, permite seja excepcionado o princípio da irredutibilidade salarial. II - Para efeitos da relação jurídica de emprego, as…

PARCIALMENTE PROVIDO. I - Por ordem expedida nos autos 2000.61.08.004738-6, cumprido o mandado de busca e apreensão que logrou apreender vários documentos e Carteiras de Trabalhos (CTPS), em escritório de advocacia no interior do estado de São Paulo-SP, decorrente de investigação de fraude na obtenção de benefícios junto ao INSS, mediante uso de documentação falsa. II - Entre os documentos apreendidos, estava a CTPS em nome de Antônio Domingues, da qual constavam anotações referentes a…

conferência. O CPP, no art. 399, §2º, adotou o “princípio da identidade física do juiz”, que significa dizer que o juiz que presidiu a instrução deve proferir a sentença. Obs. A doutrina do PP tem entendido que se aplica subsidiariamente o art. 132 do CPC. Os elementos colhidos em IP podem ser utilizados para condenar alguém? Exclusivamente – elementos informativos isoladamente considerados não podem fundamentar uma sentença condenatória. Porém não devem ser desprezados, podendo se somar à

DIREITO CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena.…

com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é necessário que haja uma investigação com a realização de exames periciais que possuem como objetivo o fornecimento de informações técnicas e científicas sobre a qualificação de um ato, fato ou atividade realizada. Nessa seara, é função do perito o fornecimento de informações, a coleta de dados, a…

Direito 7º Período (matutino/noturno) Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor Marcos Paulo Goulart Machado Manual Prático – NPJ/ITPAC – 7° Período – Direito Civil Modelo de construção de Peça Prático-Profissional (Idêntico ao Exame de Ordem – 2ª Fase) Foro da situação da coisa Situação Problema: Fundamentos – D. Material autor réu João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao…