Exame 132 Oab Sp

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

denúncia, faltou uma condição da ação, qual seja a representação do ofendido Fundamentar, por exemplo, no crime de estupro, o art. 225, caput, CP b) o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, ressalvado o art. 167; Fundamentar pelo art. 158, CPP Em algumas teses, a falta de exame de corpo de delito pode gerar uma tese de mérito, por sem o exame não haverá prova da existência do fato (de memoriais em diante) Primeiro alega a nulidade e, de forma sucessiva, a tese de…

inscrições poderão ser efetuadas também no Posto do IBFC em funcionamento nos horários das 10 às 16 horas exceto sábado, domingo e feriados, no seguinte local: EE PRESIDENTE ROOSEVELT - Endereço - Rua São Joaquim, 320 - Liberdade - 01508.000/São Paulo-SP (Próx. Metro São Joaquim) 3.2.2. O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição disponível no site do IBFC (www.ibfc.org.br), sendo de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta e completa, o número de…

jurídica tributária do Empréstimo Compulsório, por estar inserido no Sistema Tributário Nacional e estar sujeito a praticamente todas as limitações constitucionais ao poder de tributar. Tal entendimento foi pacificado pelo STF no julgamento do RE 146.733-9/SP. Tributo de competência exclusiva da União, o Empréstimo Compulsório somente pode ser instituído mediante lei complementar, na forma do art. 148 da Carta. Tal tributo poderá ser instituído em caso de despesas extraordinárias…

tributaria ou corrida ao fundo do tacho? In Boletim Informe-se n. 4. Rio de Janeiro, janeiro de 2000. 94 CAMARGO, Guilherme B. A guerra fiscal e seus efeitos: autonomia x centralizacdo. In CONTI, Jose Mauricio (org.). Federalismo Fiscal. Barueri (SP): Manole, 2004, pp. 191-222. Cf. tambem VARSANO, Ricardo; FERREIRA, Sergio G.; AFONSO, Jose Roberto. Fiscal competition: a Bird's eye view Texto para discussdo n. 887. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. 95 SHOUERI, Luis Eduardo. Normas…

estivessem, ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e nos Territórios; ou contra o poder público estadual, nos Estados; V - dos honorários de advogado e peritos. VI – das despesas com a realização do exame de código genético – DNA que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade. www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 3 CURSO EM PDF – LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL – DEFENSORIA/RS …

torpes. 17. Homicídio fútil versus torpe a) Fútil: banal, frívolo, pequeno, desproporcional (ex.: matar o colega de trabalho porque este lhe subtraiu o ovo da marmita, ou pelo fato de a vítima ter “olhado feio” etc.) Obs. 1: STJ, REsp 769.651/SP, DJ 15/05/2006 - Como é sabido, fútil é o motivo insignificante, apresentando desproporção entre o crime e sua causa moral. Não se pode confundir, como se pretende, ausência de motivo com futilidade. Assim, se o sujeito pratica o…

Pamplona Filho (2002), o nascimento com vida pode ser identificado pelo funcionamento do aparelho cardiorrespiratório. Assim, caso ocorra morte antes ou durante o parto, é possível provar se houve ou não o nascimento com vida, através, por exemplo, do exame de docimasia hidrostática de Galeno, que verifica se há ar nos pulmões da criança. Se o sujeito respirou, mesmo que por poucos segundos, então nasceu com vida e adquiriu a personalidade civil (o que, por exemplo, influencia…

força do julgamento dos litígios no caso concreto, seja em virtude de determinadas situações em que a lei prevê efeitos para o ato nulo, como no casamento putativo. 6 FGV DIREITO RIO 13 teoria geral das obrigações e dos contratos “O exame do negócio, sob o ângulo negativo, deve ser feito através do que batizamos com o nome de técnica de eliminação progressiva. Essa técnica consiste no seguinte: primeiramente, há de se examinar o negócio jurídico no plano da existência,…

alcoólica dentro do recinto da empresa, prever rapidamente os possíveis funcionários alcoólatras e a estes dar atenção especial. Para determinar se houve uso recente, inclusive para avaliar critérios de dependência a empresa pode-se valer da realização de exames periódicos de urina dos funcionários, observando-se a ética necessária para tal procedimento. Os autores ressaltam que caso o uso efetivo da bebida ou o consumo de drogas seja motivo para sanção ou demissão para os trabalhadores,…