Exame 117 Oab

Trigueiros. 13/07/2012 Diplomas normativos: 1) Estatuto da OAB – Lei 8.906/94 2) Código de Ética e Disciplina (CED) – Conselho Federal. 3) Regulamento Geral (RG) – Conselho Federal OAB. Artigos 1 ao 43 são os mais importantes. OAB e sua estrutura 1) Natureza jurídica da OAB: Um serviço público independente, consta no artigo 44 do Estatuto da OAB. Não se vincula ao poder público, por isso é considerado um serviço público independente. OAB não é autarquia - STF = ADI 3026/06. …

em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar da diligência. 7 4 5 6 Assunto cobrado na prova da OAB‑MS/81º Exame de Ordem/2005. Cespe/TJ‑BA/Oficial de Justiça/2005. Assunto cobrado na prova do Cespe/1º Exame da Ordem/2007. Assunto cobrado na prova do Ieses/TJ-MA/Oficial de Justiça/2009. 8 Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não…

Tribunal Superior, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio. Nesses Termos Pede Deferimento. _________________, ____ de ____________ de 2.0___. __________________________________ DEFENSOR PÚBLICO SUBSTITUTO OAB/UF ___________. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ____________________ COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR "No processo penal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo com a evidência, positivo como…

caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o Conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.” 7. Além do mais, a Lei no. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, acentua em seu artigos 116, I, III, IV, V “a” “b”, IX, XI e art. 117, IV e XV os DEVERES…

DIRETRIZES BÁSICAS PREPARATÓRIAS PARA EXAME DE ORDEM APRESENTAÇÃO Para a segunda fase, elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA

após ao Tribunal Superior, para a devida e necessária reapreciação da matéria alvo de férreo litígio. Nesses Termos Pede Deferimento. ___________________, ___ de __________ de 2.0____. ___________________________ DEFENSOR PÚBLICO TITULAR OAB/UF _____________ EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ______________________. COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR "No processo penal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo com a evidência, positivo…

crimes, na classificação heterogênia, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro – sem uso de violência - e roubou outros dois passageiros – com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte.…

000.000.000-00 e no P.I.S. sob o nº 000000000-00, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 000, s/complemento - Vila Mariana, CEP 00.000-000 - São Paulo - SP, por seu patrono, Dr. , regularmente inscrito nos quadros da OAB/SP sob o número 000.000, com escritório localizado na Rua, nº 000, Bairro – CEP 00.000-000, nesta cidade, local este para onde deverão ser postadas todas as notificações/informações decorrentes deste Processo…

direito admitidas, na amplitude do artigo 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Locale data . ADVOGADO OAB ROL DE TESTEMUNHAS Semana 02 - Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil. Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar; Reconhecer qual a ação cautelar…

aplicação da pena no mínimo legal, não é aqui o momento para isso. Isto deverá ser prorrogado para o momento das alegações finais; OBS: Se a questão fornecer muitas datas, fique atento, pois pode haver prescrição. Não se esqueça dos artigos 109, 115 e 117 do CP. e- De forma subsidiária, sempre que couber, peça a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95. SEMPRE DE FORMA SUBSIDIÁRIA, em caso de não acolhimento das teses acima. f ? Apresentação do Rol de…