Exame 115 2 Fase Da Ordem Direito Do Trabalho

.................................... 13 Parte I DIREITO DO TRABALHO Capítulo I REGULAMENTO DE EMPRESA, PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA .............................................................. 1. Regulamento de empresa (norma regulamentar) .......................................................... 1.1. Complementação de aposentadoria ..................................................................... 2. Princípio da irretroatividade da lei ..............

no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas posteriormente (perpetuatio jurisdictiones). No entanto, tal regra não se aplica quando houver supressão ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia. 2) Indique quais ações que podem ser propostas perante os seguintes órgãos jurisdicionais (importante, indique também as situações de exclusão…

EXAMES SUPLETIVOS 2007 DOE DE 28-7-2007. - Seção I - Pagina 32 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria DRHU - 12, de 27-7-2007. O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, devidamente autorizado pela Secretária de Estado da Educação, consoante despacho exarado no Proc. DRHU 1020/0100/2007 e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seus artigos 37 e 38 e Res. SE nº 116, de 22 de outubro de 2001, expede a presente portaria…

prescindir da análise de situação cultural em Portugal, do papel que nela desempenharam as instituições educacionais e o direito, e do modo como esta cultura se transplantou para o Brasil, como forma e tipo de colonização. Pág. 1. (...) a importância que teve a codificação do direito – e, poderíamos acrescentar, o papel dos juristas nesse processo de centralização (...) pág. 2. (...) Fundada no âmbito das transformações da Contra-Reforma, ela vai se estabelecer como uma grande empresa…

administração da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, exame de capacidade física de caráter eliminatório para o cargos de Assistente de Gestão Operacional I (101 a 115) e emprego de Assistente de Gestão Operacional II (207 a 221), prova prática de caráter eliminatório para o…

CASOS CONCRETOS 1 - 16 RESOLVIDOS DIREITO PENAL II - 2015 CASO CONCRETO 1 Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. 1) Ricardo, menor inimputável, com 14 anos de idade, disse para Lúcio, maior de idade, que pretendia subtrair aparelhos de som (CD player) do interior de um veículo. Para tanto, Lúcio emprestou-lhe uma chave falsa, plenamente apta a abrir a porta de qualquer automóvel. Utilizando a…

ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA COLECTÂNEA DE EXAMES E PERGUNTAS DE ORAIS 1.º ANO Maio de 2007 Gabinete de Apoio ao Primeiro Ano Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa – GAPA Caro colega, Como vem sendo hábito o GAPA reuniu e compilou vários exames de anos anteriores, das diferentes cadeiras do primeiro ano. Este ano, a colectânea 2006/2007, inclui também, pela primeira vez, perguntas de orais fornecidas por docentes e outras…

diversas considerações, mas principalmente da necessidade de melhor orientar a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores contra os riscos ambientais, o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, resolveu normatizar conceitos, etapas e procedimentos a serem planejados, implementados e monitorados em um Programa de Higiene do Trabalho, a qual denominou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Esta inovação foi introduzida com a reformulação da Norma Regulamentadora - NR -09, com…

1 RICHARD FERREIRA LIMA GUIA DO CONCURSEIRO O MANUAL DEFINITIVO PARA A PROVA DA OAB E CONCURSOS PÚBLICOS VERSÃO DE DEMONSTRAÇÃO São Paulo 2014 2 3 DADOS DA OBRA LIMA, Richard Ferreira. O Guia do Concurseiro. São Paulo, 2014, 1ª Edição. 4 DEDICATÓRIA Agradeço a todos os amigos, os parentes, a todos os estudantes de direito e aos concurseiros que me acompanharam e me apoiaram nessa empreitada. 5 Sumário NOSSA SAUDAÇÃO CORDIAL! .......................................................

apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof. Mestre Antonio José Mattos do Amaral. Londrina 2011 FLAVIA FERNANDES DA CRUZ O REGIME PROGRESSIVO DE PENAS E A REALIDADE CARCERÁRIA Artigo Científico apresentado como exigência final do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal da Universidade…