Ex Procurador De Empresa Estrangeira Foi Citado Por Edita

................. 621 12.1.1. Do Ministério Público...................................................................... 622 12.1.2 Advocacia Pública............................................................................ 645 12.1.3 Procuradores do Estado................................................................... 647 12.1.4 Defensoria Pública........................................................................... 650 Gabaritos..............................................

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante.…

2002. O Autor NOTA À 12.ª EDIÇÃO A presente edição inclui a Emenda Constitucional n.° 36, de 28 de maio de 2002, que, dando nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, passou a permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Como nas demais edições, aproveitou-se a atualização para realizar nova revisão e complementação doutrinária e jurisprudencial dos diversos assuntos analisados nesta obra.…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 Vigência (Vide Constituição de 1967). (Vide Constituição de 1988). Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato…

Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969 Vigência (Vide Constituição de 1967). (Vide Constituição de 1988). Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com

fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). - não constituem administração indireta (concessionárias, permissionários, autorizatários de serviços públicos). - desconcentração – a entidade pública distribui serviço entre seus próprios departamentos ou órgãos subalternos; é a distribuição interna de plexos de competências, agrupadas em unidades individualizadas; refere-se a uma só pessoa, opera onde há vínculo hierárquico; ela se desenvolve em razão: - da matéria…

3.2.2.2. Capital Social 52 3.2.2.3. Participação nos lucros e perdas 53 3.2.2.4. Sociedade Simples “pura” 53 3.2.2.4.1. Responsabilidade dos sócios 54 3.2.2.5. Sociedade Limitada 54 3.2.2.5.1. Responsabilidade dos sócios 54 3.2.2.6. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 55 3.2.2.7. Sociedade em Nome Coletivo 55 3.2.2.7.1. Responsabilidade dos sócios 55 3.2.2.8. Sociedade em Comandita Simples 55 3.2.2.8.1. Responsabilidade dos sócios 55 3.2.2.9. Sociedade

Representativas dos Corretores de Seguros 44 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC 44 Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros – FENACOR 45 Os Sindicatos de Corretores de Seguros nos Estados e no Distrito Federal (SINCORs) 46 A Lei que Regula a Profissão de Corretor de Seguros 48 O Papel de Intermediador do…

Atos administrativos 13 de elaboração, normas concebidas para a eficiência da comunicação. A comunicação eficiente, aliás, é um dos requisitos para o sucesso das organizações. É fator de economia e interfere positivamente nos resultados da empresa, mas, para chegar a isso, é necessário seguir alguns pequenos conselhos. Diz o Manual da Presidência da República: A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem, clareza, concisão,…

Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome da instituição bancária, endereço e…