Evolução Do Orçamento Público No Brasil

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR Iramácia Antunes Lwanna Bahia Jaqueline Prado Fernada Bispo Ivonete Felix Matheus Estevam Gabriel Dias LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Vitória da Conquista Junho/2011 Introdução No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000), é um dispositivo do governo brasileiro que tenta evitar com que prefeitos e governadores endividem as cidades e estados mais do que conseguem arrecadar…

PROCESSO ORÇAMENTÁRIO PUBLICO Historicamente a administração publica brasileira seguindo a tendência mundial adotou uma das mais antigas ferramentas utilizadas para o planejamento e execução das finanças publicas chamado orçamento. A partir da década de 60 mais precisamente no dia 17 de março de 1964 quando foi editada a Lei 4.320/64 que a administração Publica brasileira vem mostrando “interesse” quanto ao controle das finanças publicas. Anteriormente a esse marco, os gestores públicos…

nosso curso. Muito bem, neste encontro, primeiramente estudaremos aspectos da evolução da peça orçamentária, desde seu modesto início, como simples solicitação de autorização de gastos ao Parlamento, até chegar ao atual estágio (orçamentoprograma), em que cumpre o papel de instrumento de gerenciamento da atividade financeira, administrativa e estratégica do poder público. Posteriormente, veremos as fases do orçamento no Brasil, com as etapas que compõem o ciclo (ou processo)…

Preliminares: Unidade II- Orçamento Público Unidade III- Elementos Financeiros Unidade IV – Fiscalização e Controle da Unidade Financeira Bibliografia: Baleeiro – introdução as ciências das finanças Guerra, Evandro Martins – Os controles externo e interno do direito Forum- 2° edição Harada, Kyioshi – Direito Financeiro e Tributário Medauar, Odete – Coletania de administração coletiva - RT 29-08 UNIDADE I I ORÇAMENTO PUBLICO 1- EVOLUÇÃO HISTORICA Segundo…

esses objetivos. Os quatro grandes instrumentos de política macroeconômica podem ser na esfera monetária, fiscal cambial ou renda. A política monetária refere-se ao controle da oferta monetária, a política fiscal, a preparação e execução do orçamento público e a política cambial ao controle e influência na definição da taxa de câmbio (valor da moeda local). Introdução No enfoque Macroeconômico, utilizado ao longo deste trabalho, irá ser abordada a economia como um todo, buscando verificar as

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL 4 2.1 CONCEITO DE GESTÃO FINANCEIRA 4 2.2 GESTÃO FINANCEIRA E FLUXO DE CAIXA 4 2.3 PRINCIPAIS DECISÕES DE INVESTIMENTOS 5 2.4 RISCO E RETORNO 6 2.5 PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO 7 2.6 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 9 3 NOÇÕES DE ATUÁRIA 10 3.1 CONCEITO DE ATUÁRIA 10 3.2 PREVIDENCIA NO BRASIL 10 4 DIREITO EMPRESARIAL 13 4.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADES SIMPLES 13 4.2 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS E…

1964 entre orçamento Tradicional Muito importante: O orçamento-programa foi instituído no Brasil em 1964, pela Lei 4320/64. O Decreto 200/67 também trouxe várias inovações que visavam à descentralização administrativa, com vários reflexos na legislação orçamentária. No entanto, o orçamento-programa só ganhou efetividade em 1998, com a edição de várias normativas do Ministério do Planejamento. No entanto, para fins de concurso, a Lei 4320/64 é ainda o marco do orçamento-programa no…

FEDERAL ROMILDO ARAÚJO DA SILVA AFCE/Tribunal de Contas-DF Resumo A função de controle é exercida em todos os níveis e órgãos da Administração Pública, visando a afastar a ocorrência de impropriedades ou irregularidades na gestão do patrimônio público. Nesse contexto, insere-se a importância da contabilidade que, tendo o patrimônio por seu objeto, estuda e controla os bens, direitos e obrigações vinculadas às entidades. O objetivo deste trabalho é verificar o suporte fornecido…

Bem-Feita. Discussão circular sobre a importância da Disciplina na atuação da Boa governança. 14/08/2015 ; 15/08/2015; Conceituações preliminares Conceituação da gestão Pública, política, governo, autonomia/soberania, gestão pública, serviços públicos, campos de aplicação. 19/08/2015 - 21//08/2015 – Cultura política e política cultural: sustentabilidade Noções básicas de política e política cultural, cidadania e direitos humanos,; Diferenciação entre crescimento e desenvolvimento.…

1. CUSTOS NO SETOR PÚBLICO 1.1 Custos no setor público brasileiro e sua evolução A abordagem da contabilidade de custos no setor público brasileiro é observada desde a Lei nº. 4.320, e posteriormente com o Decreto-Lei nº 200, de 1967 e logo após com o Decreto nº. 93.872, e também na Constituição Federal onde são apresentados os dispositivos legais de obrigatoriedade da implantação da contabilidade de custos na administração pública, e com esse controle evidenciar os…