Evolução Do Estado Moderno No Direito Previdenciario

enfocar-se-á a posição que prevalece no território nacional. O Estado tem por ideal, além da promoção ao bem estar do cidadão, desenvolvimento das potencialidades, a noção do que seja bem comum. Entre as atividades que o Estado desenvolve, tutelando necessidades públicas, algumas são essenciais (segurança pública, prestação jurídica, etc.) outras complementares, protegendo outros itens (secundários), exercidas através de concessionárias. O Estado moderno paga os bens e serviços de que…

aprofundar o estudo sobre o relevante tema levando em conta a importância do contexto no ramo do Direito Público em nossa sociedade e na vida de cada individuo e a importância do Assistente Social como profissional em conhecer acerca deste assunto. Outro ponto importante também é mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de…

.................01 1.1. Deficiência e seu contexto social....................................01 1.2. Deficiência e seu Conceito Moderno – Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência...................02 2 A QUESTÃO ESTUDADA À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.....................................................................................03 2.1. O direito brasileiro e a questão da deficiência – Lei nº 142/13 e Decreto nº 8.145/13........................................................

ESTUDO DO DIREITO I PROGRAMA 1 – Metodologia 1.1 – Significado da denominação 1.2 – Posição no quadro dos estudos jurídicos 1.3 – Conteúdo da disciplina 2 – A Sociedade, o Direito e o Estado: 2.1 – Visão geral 2.2 – A história do Direito 2.2.1 – O período pré-romano 2.2.2 – o direito romano 2.2.3 – o período pós-romano 3 – As instituições jurídicas básicas: 3.1 – Família 3.2 – Propriedade 3.3 – Obrigações 3.4 – Sucessões 3.5 – Estado 4 – Classificações jurídicas: 4.1…

aposentadoria foi incluída, porém somente aos servidores públicos. Com o passar dos anos a constituição foi passando por revoluções de acordo com a necessidade de resguardar categorias específicas os direitos que detinham. A evolução concreta aconteceu em 1988 com a definição do conceito moderno de Seguridade Social. A Seguridade Social é composta por três grandes sistemas de proteção social, cada um bem caracterizado e especificado: Saúde, Assistência Social e Previdência Social.…

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DA UNIÃO HOMOAFETIVA xxxx xxxxx xxxxx(autor) RESUMO Torna-se importante dizer no presente artigo, que a união homoafetiva é uma realidade presente em todas as sociedades, acompanhando a história humana, mas nunca sendo aceita, sempre tolerada. A Constituição Federal silencia sobre as uniões homoafetivas, omissão, no entanto, que não significa que elas não mereçam reconhecimento como entidade familiar. Não há previsão legal que ampara…

Os Direitos Humanos e a Seguridade Social no Brasil1 Publicado na Síntese Trabalhista n. 171 – Set. 2003 Hilário Bocchi Júnior Advogado Especialista em Direito Previdenciário hilariojunior@bocchiadvogados.com.br http://www.bocchiadvogados.com.br SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Materialização dos direitos humanos. 3. Positivação dos direitos humanos. 4. Liberalismo. 5. O estado social. 6. Direitos sociais e seguro social. 7. A seguridade social brasileira. 7.1 Disposições gerais.…

órgão além de diminuir a burocracia e os gastos, ajude a investigar fraudes contra o sistema. A Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história, a primeira legislação pertinente ao tema é datado em 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios, o fato foi considerado como ponto de partida da Previdência Social propriamente dita no País, contudo, é a Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923 que criou a Caixa de Aposentadoria e…

DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DILMA FERREIRA DE BARROS “Histórico da Previdência Social no Brasil, direitos previdenciais atuais”. Formosa do Rio Preto - BA 2013. DILMA FERREIRA DE BARROS “Histórico da Previdência Social no Brasil, direitos previdenciais atuais”. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço…

MATERIAL DE APOIO PARA O CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROFº Me. LUÍS FLÁVIO 1. SEGURIDADE SOCIAL 1.1. Noções introdutórias Para introduzir o estudo do Direito Previdenciário é necessário, antes de mais nada, entender o conceito de Seguridade Social. Sua origem e evolução histórica. Afinal, a Previdência Social integra o conceito, mais amplo, de Seguridade Social, que engloba, além da previdência social, a saúde e a assistência social. A Seguridade Social, por seu…