Evolução Do Estado Moderno No Direito Previdenciario

uma análise da proteção previdenciário para o trabalhador informal Joana Idayanne Silveira Moreira1 RESUMO: As mudanças ocorridas no mundo do trabalho no último quartel do século XX com o processo de reestruturação produtiva a partir da mudança do Fordismo para o sistema de Acumulação Flexível trouxeram profundas transformações nas esferas da produção e da reprodução social, alterando, inclusive, as funções estatais, com o consequente encolhimento dos direitos sociais. Nesse…

IDERLANIA DE SOUZA DUARTE LEONIDES FERREIRA DE HOLANDA JUNIOR LIANA DE BRITO GURGEL A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL: DE 1964 A 2010. ARACATI / CE 2011 DASSAYEV ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES DANILO MACHADO IDERLANIA DE SOUZA DUARTE LEONIDES FERREIRA DE HOLANDA JUNIOR LIANA DE BRITO GURGEL A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL: DE 1964 A 2010.…

amplo: é o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda irrogar (Bulos). Sentido estrito: é a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do séc. XVIII, que possibilitou aos cidadãos exercerem, com base nas constituições escritas, os seus direitos e garantias fundamentais, sem que o Estado lhes pudesse oprimir pelo uso da força…

presente artigo visa avaliar aspectos do Instituto Previdenciário da Desaposentação, com o fim de ponderar alterações, retrocessos e ilegalidades em sua evolução legislativa. O tema está ganhando relevância no cenário jurídico brasileiro eis que comumente os aposentados conservam-se inseridos no mercado de trabalho, mesmo depois do deferimento do benefício previdenciário. Em se tratando de um direito subjetivo, o aposentado passa a ter o direito de renunciar a aposentadoria que aufere…

em Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Previdenciário Pós-graduado em Direito Empresarial Mestre em Ciências Ambientais Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais Introdução O ordenamento jurídico, principalmente na era do pós-positivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz do contexto social que: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (art. 5º, Lei de Introdução às Normas do…

do curso de Direito devem apresentar ao final de sua graduação. Deve-se pautar o texto nas principais dúvidas apresentadas pelos discentes na orientação da disciplina. Para tanto, organizou-se da seguinte forma: 1- A perspectiva constitucional que se deve adotar; 2- Dois eixos que podem suscitar muitos temas e 3- Principais problemas dos trabalhos. 1 A perspectiva constitucional que se deve adotar A perspectiva constitucional que se deve adotar é a da constitucionalização do Direito.…

grau de organização dos novos trabalhadores urbano-industriais do início do século XX, mas estava ausente a compreensão de que a cobertura dos riscos sociais (invalidez, doenças, morte etc.) deveria ser responsabilidade do Estado e que sua provisão devesse configurar um direito de cidadania. Ao contrário, seguindo o princípio de seguro, as iniciativas de proteção social vão surgindo por ação de certas categorias profissionais que organizavam associações de auxílio mútuo para lidar com os…

ANHANGUERA EDUCACIONAL NOME DA UNIDADE CURSO DE DIREITO AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA São José 2014 AUTOR: CÉLIO ANAILDO DOS SANTOS TÍTULO DO TRABALHO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FACE AO AUXÍLIO DOENÇA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Curso de Direito, Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel ou Licenciatura em Formação. Orientador Luis Fabiano São José…

e do Estado, pois em um tempo em que as guerras eram constantes e produziam um grande número de deficientes físicos, órfãos e viúvas, dar algum tipo de proteção para essas pessoas tornou-se fundamental, e depois foram incluídos outros benefícios, como o seguro contra acidente de trabalho que era custeado pelos empresários, e o seguro invalidez e o seguro velhice que como no seguro doença era custeados pelos empregados, pelos empregadores e pelo Estado. Deveriam contribuir para o…

A Previdência Social como Direito Fundamental Fábio Zambitte Ibrahim 1. INTRODUÇÃO O debate sobre a previdência social tem encontrado cada vez mais abertura no meio acadêmico. Antes restrito a tecnocratas, esse sistema de proteção social finalmente tem guarida na seara jurídica, decorrência natural de sua expressa previsão como direito social no art. 6º da Constituição de 1988, aliada ao reconhecimento de sua jusfundamentalidade. Tal avanço é perceptível pelo aumento da produção…