Evolução Do Estado Democratico De Direito Social

1. INTRODUÇÃO O que é Direitos Humanos? Uma pergunta direta, uma resposta objetiva e em poucas palavras. Direitos humanos são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos, e visam garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à moradia, à saúde, à alimentação bem como ao pleno desenvolvimento de sua personalidade. Sua função é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, prepotência e abusos de poder. Foi criado ao longo do…

liberdade era dispor de sua propriedade como bem lhe aprouvesse. A nova organização social baseava-se nesse duplo conceito de liberdade: liberdade do trabalho –assalariamento– e livre uso da propriedade dos meios de produção – capital. OS ECONOMISTAS LIBERAIS As bases do liberalismo eram propriedade privada, o individualismo econômico, a liberdade de comércio, de produção e de contrato de trabalho sem controle do Estado ou pressão dos sindicatos. O pensamento liberal ganhou contronos…

Paulo Bonavides, não foi conhecido na Antiguidade em suas formas de organização política, surgindo apenas com o Estado moderno, a partir da Revolução Francesa. O autor também lembra que se no Século XIX alguns juristas consideravam a soberania como sendo um dos elementos essenciais do Estado. Na atualidade, este não é o entendimento da maioria dos doutrinadores, sob o prima do direito internacional. 2. TEORIAS A RESPEITO DA SOBERANIA Segundo Sahid Maluf, com relação à Fonte do…

OS DIREITOS POLÍTICOS E A FORMAÇÃO DE PARTIDOS NO BRASIL: UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA Ana Carolina Nascimento Silva* Cite este artigo: SILVA, Ana Carolina Nascimento. Os direitos políticos e a formação de partidos no Brasil: uma retrospectiva histórica. Revista Habitus: revista eletrônica dos alunos de graduação em Ciências Sociais - IFCS/UFRJ, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p.35-42, dez. 2009. Semestral. Disponível em: . Acesso em: 29 dez. 2009. Resumo: O presente artigo busca…

MONLEVADE REDE DE ENSINO DOCTUM Disciplina Teoria da Constituição Curso Direito Período 2º Turma A 1-Tema: 2 - Fonte A evolução da teoria constitucional e as perspectivas para o constitucionalismo do futuro Artigo: Francisco Guilney Bezerra de Carvalho Ferreira Publicado em 12/2013. Elaborado em 11/2013 Resumo: De acordo com a leitura do presente artigo, pode se observar que a ciência do Direito evolui em uma constância, influenciada pelo…

FICHAMENTO ANALÍTICO LOPES JÚNIOR, Aury. Um processo penal para quê(m)¿ Buscando o fundamento da sua existência. In_______. Direito processual penal. 9.ed. São Paulo: Saraiva,2012.p. 63-94. UM PROCESSO PENAL PARA QUE(M)? BUSCANDO O FUNDAMENTO DA SUA EXISTÊNCIA 1. Breve análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal. O processo penal, partindo do "princípio da necessidade", considera como um caminho necessário para alcançar-se a pena e que condiciona o exercício do poder…

Justificativa - Os motivos para estudarmos o Estado e de uma disciplina chamada Teoria Geral do Estado. Estudaremos o referido instituto, ou seja, o Estado porque vivemos em sociedades organizadas que estabelecem regras, até por sinais. As regras, quando são instituionalizadas e viram leis formam a tal teoria geral do funcionamento do Estado. Uma placa de proibido estacionar é uma regra, uma norma jurídica. Uma regra que, às vezes, não é obedecida, mas existem conseqüências

inesgotável capacidade de se aborrecer”. Terry Eagleton. Questão de partida Que relações podem ser estabelecidas entre o progressivo aumento da abstenção eleitoral em Portugal desde 1975,em todos os tipos de actos eleitorais e a evolução dos principais indicadores sociais? É possível concluir por uma causa dominante? 2 Resumo As eleições são nas democracias representativas, o canal mais comum e mais relevante de participação dos cidadãos na vida politica das sociedades.…

esse elemento pessoal. Ora, População é mera expressão numérica, demográfica, ou econômica, segundo, que abrange conjunto das pessoas que vivam no território de um Estado ou mesmo que se achem nele temporariamente. Mas o fato de alguém se incluir na população de um Estado nada revela quanto ao vínculo jurídico entre a pessoa e o Estado, não sendo também necessária a constituição de uma vinculação jurídica especial para que alguém se inclua numa População. Assim, pois, não se concebe a…

MODELADOR DO ESTADO: O DEVER DE PROMOVER O ACESSO À DIREITOS SOCIAIS DE QUALIDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL. Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 1. Apresentação do Tema: No presente projeto de pesquisa, pretende-se abordar as diversas relações da Cidadania e do Estado, até chegarmos ao…