Evolução Do Controle Constitucional No Brasil

vinculante do julgamento em controle abstrato de normas pelo stf, a união estável na magna carta, o julgamento da adi nº 4.277 e a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de adoção realizada por essas pessoas PROFESSOR Israel Carone Rachid Juiz de Fora 2011 1. força vinculante do julgamento em controle abstrato de normas pelo stf A primeira Constituição a prever o controle…

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços

Ele por sua vez é autônomo, é ilimitado. Povo  Poder Constituinte Originário Derivado Reformador | Decorrente Emenda Constitucional Poder Constituinte Derivado Reformador  é o poder de reformar, ou seja, dá nova forma a algo já existente, respeitando-se a Constituição vigente. O Poder Reformador só realiza reformas na Constituição Federal por meio das Emendas Constitucionais. Revogação é a extinção de um Artigo de Lei da Constituição. Alguns Artigos são invioláveis (Clausulas Pétreas).…

Índice Tema 03 Introdução 04 Conceito 05 Proposta de Emenda Constitucional 06 Limitações 08 Controle judicial do processo legislativo de emenda 09 Controle judicial de emenda promulgada 10 Conclusão 11 Comentário sobre a PEC 37/2011 12 Tema. Entre as espécies normativas discutidas em sala de aula, a emenda constitucional destaca-se no atual momento que vive o país. Diante disto apresente a forma de como surge esta modalidade de espécie…

1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo Geral 1.1.2 Objetivos Específicos 1.2 O TEMA EM ESTUDO 1.3 O Problema 1.4 Justificativa 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS 2.1.1 Evolução Histórica das Penas no Mundo 2.1.2 Evolução Histórica das Penas no Brasil 3 TEORIA SOBRE A FINALIDADE DAS PENAS 3.1 AS FUNÇÕES DA PENA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO 3.1.1 Teoria Absoluta 3.1.2 Teoria Relativa 3.1.3 Teoria Adotada pelo Código Penal Brasileiro 4 PENAS PROIBIDAS NA…

Belo Horizonte 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................4 2. HISTÓRIA DA EVOLUÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...............5 3. CONCEITOS GERAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL........................8 4. MINISTROS E PRESIDENTE DO STF...........................................................11 5. DAS TURMAS.....................

dinheiro, sejam condutas exigíveis do administrador pela sociedade. Poderíamos dizer que estabelecido como princípio constitucional, a eficiência passa a se constituir direito subjetivo público do cidadão. Os últimos vinte anos foram marcados por grandes mudanças políticas, sociais e culturais, alargando os horizontes das sociedades. Associado a isso se verificou uma intensa evolução das comunicações permitindo intercambio de informações imediatas entre os povos, fenômeno este…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL O constitucionalismo moderno, fruto das revoluções liberais, deu a ideia de Constituição sentido, forma e conteúdo específicos. É certo, contudo, que tanto a noção como o termo “Constituição” já integravam a ciência política e o Direito a longa data, associados à configuração do poder em diferentes fases da evolução da humanidade, da Antiguidade clássica ao Estado moderno. Nessa acepção mais ampla e menos técnica, é possível afirmar que todas…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................02 2. EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS ...........................03 2.1. CONSTITUIÇÃO DE 1824....................................................................03 2.2. CONSTITUIÇÃO DE 1891....................................................................04 2.3. CONSTITUIÇÃO DE 1934....................................................................05…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais…