Evolução Direito Tributário

Tributário I – Atividade Financeira 1 – Conceito de Atividade Financeira Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. Os fins e os objetivos políticos e econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos – impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios – constitui o principal item da receita. Mas também são…

Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD­ROM" e "software". 4.3. Diferença entre interpretante imediato e mediato. 5. A interpretação extensiva da imunidade prevista no artigo 150, VI, "d" da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATPS: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO JUAZEIRO-BA NOVEMBRO/2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA ALUNOS:

composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. DIREITO: CIVIL: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. 3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. 4.…

de um lado, a manutenção das atividades estatais e o financiamento da execução do programa constitucional e, de outro, assegure ao contribuinte a proteção do direito de propriedade e da liberdade individual. Desta maneira, o poder estatal advém da soberania exercida pelo Estado sobre as pessoas de seu território, sendo um poder de direito fundado no consentimento dos cidadãos tendente à percepção do tributo. Nesse sentido, tem-se a cobrança de tributos como instrumento de captação de…

(concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in dubio contra fiscum” para "in dubio contra sacrificium”. 3.1. In dubio contra fiscum 3.2. In dubio pro fiscum. 3.3. In dubio pro lege. 3.4. In dubio contra sacrificium. Considerações Finais. Resumo: O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulaçãoo atualizada,…

SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1 Introdução 3 2 contador na Atualidade. 4 3 Área de atuação do profissional contábil. 6 4 Auditoria 8 5 Controladoria 10 6 Perícia contábil 11 7 Planejamento tributário 12 8 Conclusão 13 9 Referencias 14 1 INTRODUÇÃO Devido à globalização tudo esta caminhado para acompanhar essa evolução, e com a contabilidade não diferente, iremos comentar sobre essa profissão, nesse trabalho solicitado. 2 CONTADOR NA ATUALIDADE. O profissional contábil é aquele…

preceitos e princípios acertados da Constituição Federal, que determina a organização administrativa financeira e política do Estado respectivamente com os direitos e deveres do cidadão. Ela traz entre as suas peculiares a generalidade, ou seja, ela é concentrada de forma genérica a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como do mesmo modo de desobedecê-la, para que não passe por sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. O…

Etapa 01 Passo 01 - Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário..............................................................................................................................04 Passo 02 - Relatório dos Aspectos Legais da Empresa.........................................................07 Passo 03 - Particularidades de empresa e empresário............................................................08 Etapa 02 Passo 01 – Direito…

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1.0 INTRODUÇÃO O Sistema Tributário Nacional é baseado em dois pressupostos fundamentais: consolidação dos impostos de idêntica natureza em figuras unitárias, levando-se em conta suas bases econômicas e coexistência de 4 sistemas tributários autônomos: federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. Compreende no complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Conclui-se que o Sistema