Evolução Direito Tributário

AO PODER DE TRIBUTAR: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Emerson dos Santos Vieira1 RESUMO: O Direito Tributário, no sistema jurídico brasileiro, se apresenta a partir das disposições constitucionais e da Lei n. 5.172/66 que dispõe sobre as normas tributárias, denominado Código Tributário Nacional. Os entes públicos legitimados para instituir e criar tributos, principal objeto de estudo do Direito Tributário, são a União, os Estados, o Distrito Federal os Municípios, respeitadas as…

estudo do Direito Financeiro e a Atividade Financeira do Estado. Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos:  Dotar os estudantes de conhecimentos básicos sobre a…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO X REDUÇÃO DA CARGA BURDEN PLANNING X REDUCTION OF TAX Thaís Oliveira Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais/ Pós Graduação em Contabilidade Tributária/ thaisorodrigues@live.com RESUMO A questão da revisão da estrutura tributária brasileira tem sido alvo de intensos debates no país, existindo um relativo consenso de que a mesma deveria ser modificada. No entanto, a existência de interesses conflitantes dos agentes envolvidos, no setor privado

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÃO ANANHAGUERA, APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA, DA MATÉRIA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. O OBJETIVO DESTA ATPS É MOSTRAR UM POUCO DE NOSSO APRENDISADO COM RESPEITO À MATÉRIA. TAUBATÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 1.1. Conceito................................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO BAURU/ SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Desafio de Aprendizagem apresentada ao Curso de Administração da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Apresentado como requisito parcial de avaliação sob a

GRANDE DO NORTE ALDIANA SERAFIM DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: um estudo comparativo no regime tributário do lucro real x lucro presumido em uma empresa petrolífera da cidade de Mossoró/RN MOSSORÓ/RN 2010.1 ALDIANA SERAFIM DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: um estudo comparativo no regime tributário do lucro real x lucro presumido em uma empresa petrolífera da cidade…

PAULISTANO. UNIPAULISTANA. GESTAO TRIBUTARIA E FISCAL. LEGISLAÇÃO E NORMAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS. Sob a orientação do Professor, Doutor. Serrão. SÃO PAULO 2013. INTRODUÇÃO. Não e novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e caros do mundo. De acordo com o Banco Mundial para fins de pagamento de impostos, o Brasil ocupa a posição 152º de 183º economias mundiais. Um estudo realizado pelo IBPT dentre um período…

MAURÍCIO DALRI TIMM DO VALLE SUJEIÇÃO TRIBUTÁRIA: ATIVA E PASSIVA Projeto de tese de Doutorado, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Doutorado da Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira Área de Concentração: Direito do Estado Linha de Pesquisa: Perspectivas da Dogmática Crítica CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1 Área de…

ANHANGUERA RIO CLARO ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO WASHINGTON MARCIANO CONCEIÇÃO - RA-6374216604 MICHELLE THIAGO ANGELO GABRIEL CARDOSO FILHO – RA-6374222621 LUCIANO AUGUSTO MEYER – RA-6374216220 RIO CLARO 2014 WASHINGTON MARCIANO CONCEIÇÃO - RA-6374216604 MICHELLE THIAGO ANGELO GABRIEL CARDOSO FILHO – RA-6374222621 LUCIANO AUGUSTO MEYER – RA-6374216220 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Trabalho de Atividade…

............................................03 1. Direito Comercial.......................................................................................................................04 1.1. Divisões do Direito Comercial.......................................................................................04 1.2. Características do Direito Comercial.............................................................................05 2. Direito Empresarial........................................