Evolução Direito Tributário

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 21 A empresa Transporte Locadora, estabelecida no Município J, atua no ramo de locação de fitas de vídeo, dvd´s e congêneres, estando tal atividade prevista em item específico da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza desta Municipalidade. Porém, a empresa, por meio de seu…

ORIGEM DO DIREITO TRIBUTÁRIO Antigamente, o estado, para fazer face as despesas necessárias ao cumprimento de suas finalidades, valia-se de vários meios universalmente conhecidos, tais como guerras de conquistas, extorsões de outros povos, doações voluntárias. Vários desses processos de obtenção da receita publica eram tidos como tributos. Com a gradativa evolução das despesas publicas, para atender as mais diversas necessidades coletivas, tornou-se imprescindível o estado lançar mão de uma

1- Resposta: A imunidade se apresenta como “um obstáculo posto pelo legislador constituinte, limitador da competência outorgada às pessoas políticas de direito constitucional interno, excludente do respectivo poder tributário, na medida em que impede a incidência da norma impositiva, aplicável aos tributos não vinculados (impostos), e que não comportaria fracionamentos, vale dizer, assume foros absolutos, protegendo de maneira cabal as pessoas, fatos e situações que o…

TÍTULO DO TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PROFESSOR EAD. PROF.ª ME JULIANA LEITE KIRCHNER PROFESSOR PRESENCIAL WELLYNTON FERREIRA NASCIMENTO PROFESSOR-TUTOR ANDRELIZA MILA ROSA DE OLIVEIRA Dourados – MS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................. 03 CONCEITO DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL .............. 04 EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO ...................

Mudança de vida Tabela de estudos horários pela manhã Seg Dia 1 : constitucional 1h ; direito administrativo 1h Ter Dia 2 : penal 1h ; processo penal 1h Quar Dia 3 : direito civil 1h ; processo civil 1h Quin Dia 4 : direito empresarial 1h ; direito ambiental 1h Sex Dia 5 : direito tributário 1h ; leis extravagantes 1h Saba Dia 6 : direito do trabalho 1h ; processo do trabalho 1h Tabela de estudo período da tarde 1- 1h de resolução de questões de cada disciplinas do referido dia.…

tributos, além de identificar e conhecer os tributos e contribuições existentes no país. Origem dos tributos Idade Antiga: a origem dos tributos se dá desde os primórdios da civilização, e chega a confundir com a história do Estado. Acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. As contribuições eram através de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes, logo depois passaram a ser…

processo judicial abordando suas regras e os seus princípios aplicáveis. A Autoridade da administração tributária no momento da aplicação das normas que integram o Direito material ao praticar alguns atos, esses, devem ser praticados de forma ordenada e com a devida observância de certas formalidades. Assim, os contribuintes terão seus direitos resguardados e respeitados pois a partir do momento em que se tem a instituição do processo administrativo fiscal tanto a administração como o…

TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE NO ESTADO BRASILEIRO Paulo Sérgio Rosso Procurador do Estado do Paraná, mestre em Ciência Jurídica pela UENP/FUNDINOPI, Professor de Direito Tributário SUMÁRIO: Introdução; 1. A Redistribuição de Riquezas; 2. Justiça Fiscal; 3. O Estado Fiscal; 4. O Sistema Tributário e o Anseio pela Igualdade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: Artigo científico que investiga a história da tributação e sua relação com a distribuição de rendas, procurando…

ETAPA 1 – Passo 1 Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Passo 1 - Resenha sobre: Contabilidade Tributaria nas Empresas A Contabilidade possui várias ramificações voltadas às áreas específicas, dentre delas temos a Contabilidade Tributária, onde seu principal objetivo são os tributos. No ponto de vista das empresas a contabilidade tributaria e apenas para aplicar a legislação…

mil reais) a ser adotado a partir da previsão dos artigos 1º, I, e 2º, da Portaria nº 75, de 22 de março de 2012. Ressalta-se, para tanto, a evolução histórica da quantia adotada pelo Supremo Tribunal Federal como requisito para seu reconhecimento e enfatiza-se o papel do Direito Penal, ainda mais quando analisado em sua vertente de Direito Penal Tributário. O Princípio da Insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato…