Evolução Das Obrigações Acessórias

Revista dos Tribunais. Direito Romano Conceito É o conjunto de normas e princípios que regeram a sociedade romana desde suas origens (754 aC) até 565 dC (morte do Imperador Justiniano). O Direito Romano não é um ponto, é uma linha. É a evolução de um direito desde a fundação de Roma até a morte do Imperador Justiniano, um direito que influenciou quase todo o mundo ocidental e vastas extensões do oriente. São 13 séculos de um evolver constante. Aspectos históricos pouco…

condição.” ESPÉCIES DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Os contratos de compra e venda são classificados nas espécies a seguir: À vista: As obrigações são recíprocas e simultâneas. A crédito: A coisa é entregue e o preço pago em prestações. Mediante amostra: O vendedor assegura que as mercadorias corresponderão à amostra enviada. Com pacto de retrovenda: Cláusula acessória (ou pacto adjeto) ao contrato de compra e venda que funciona como cláusula resolutiva expressa de desfazimento do…

Cenário atual Obrigações da área administrativa de recursos humanos para qualquer empregador (independente de seu porte ou atividade) { { Mensais CAGED Geração de arquivos para os órgãos governamentais GFIP Anuais DIRF RAIS { Eventuais CAT MANAD GRRF Cenário atual Obrigações da área administrativa de recursos humanos para qualquer empregador (independente de seu porte ou atividade) Emissão de guias de recolhimento GRF GPS GRRF DARF Sindicais Cenário atual Obrigações da…

... 19 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................... 20 2.1 Contabilidade .................................................................................................. 20 2.2 Evolução da Contabilidade ............................................................................. 22 2.3 Princípios Contábeis ....................................................................................... 23 2.4…

dos Contratos, na qual, se origina a referida matéria. Cada Doutrinador conceitua a sua maneira as características mais relevantes do contrato. Fábio Ulhoa Coelho: “Contrato é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral gerador de obrigações para uma ou todas as partes, ás quais correspondem direitos titulados por elas ou por terceiros.” Maria Helena Diniz: “ Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, ma conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma…

administração pública e não receber a contraprestação que lhe é devida. Palavras-chave: Terceirização ilícita. Responsabilidade administrativa. Obrigações trabalhistas. 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema "Terceirização e Administração Pública" e por objetivo averiguar a responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações trabalhistas decorrentes da terceirização ilícita. A terceirização, relação trilateral entre tomadora de serviços, empresa terceirizante…

das Sociedades Anônimas. 5 2 TIPOS DE SOCIEDADES 2-1 Sociedade em nome coletivo Espécie de sociedade que permite somente pessoas físicas no seu quadro societário, conforme determina o artigo 1.039, que também decide a responsabilidade pelas obrigações sociais são solidarias e ilimitadas. A sociedade em nome coletivo e regida pelos artigos 1.039 a 1044 do código civil, neste artigo estão determinados todas as condições para sua constituição, administração e dissolução da sociedade.…

essas empresas utilizam normalmente ERPs de presença internacional, exigindo que os profissionais terceirizados tenham conhecimento na utilização destes e as empresas contábeis normalmente utilizam sistemas auxiliares para atendimento as obrigações acessórias. Além disso, a complexidade das movimentações contábeis e fiscais é maior, envolvendo participações em diversas empresas, algumas estrangeiras onde um erro interpretativo de lançamento pode gerar grandes prejuízos tributários. As…

Prático, as tabelas de códigos, assim como o básico da escrituração digital. Palavras-chaves: SPED - Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital, EFD - PIS/Cofins, Obrigações Acessórias. 1 INTRODUÇÃO Em um mundo em constante evolução, torna-se difícil a qualquer área profissional escapar dos efeitos desta evolução. O maior exemplo disto é a informatização, fator pelo qual todos os meios de comunicação entram na “era digital”, ou seja, substituem o papel e a caneta por…

qualidade dos lançamentos. Estuda a comparação dos dados contábeis para saber a realidade financeira da empresa, para chegar a esse objetivo utilizam-se as seguintes técnicas contábeis: * Escrituração: Registram as ocorrências que influenciam a evolução patrimonial, considera a ordem cronológica dos acontecimentos. É uma técnica contábil que se baseia em documentos verídicos. O método mais usado é chamado Método das Partidas Dobradas. Existem também as de Partidas Simples. O Método das Partidas