Evolução Das Obrigações Acessórias

estabelecendo a consistência de sua materialidade. Ocorridos concretamente estes fatos hic et nunc, com a consistência prevista na lei e revestindo a forma prefigurada idealmente na imagem legislativa abstrata, reconhece-se que desses fatos nascem obrigações tributárias concretas. A esses fatos, a cada qual, designamos ‘fato imponível’ (ou fato tributário) (1995:61/62.). Hugo de Brito Machado perfila do mesmo entendimento. Vejamos: A expressão hipótese de incidência designa com…

relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial.…

tributos no orçamento, os custos com aluguel e funcionários podem passar despercebidos e não serem embutidos no preço final. Recomenda-se que todo empreendedor procure orientação profissional antes de formar a empresa, para conhecer os encargos e obrigações legais, contábeis e fiscais a que estará sujeito. A falta de capital de giro pode acabar fazendo com que a empresa fique sem dinheiro para manter os estoques e remunerar funcionários. O contabilista pode facilitar o planejamento,…

(2001, p. 233), é o uso de uma coisa por outra, na linguagem jurídica substituição do usufruto pelo lucro. A anticrese tem sua origem no direito grego e também no egípcio. Não era propriamente comum em Roma, em sua modalidade autônoma, mas sim acessória (anexa) ou integrante do penhor ou hipoteca. É certo que era permitido ao credor no ato da entrega da coisa perceber os frutos para amortizar a dívida ou pagar os juros, todavia a obrigação permanecia garantida pelo penhor ou hipoteca, o…

Autorização judicial. Participação de pessoas casadas em sociedade. Arquivamento de documentos na Junta Comercial que impliquem em alteração na situação patrimonial do empresário. b) Sociedades por ações. Espécies. Sociedade Anônima. Origem e evolução. Características principais. Constituição. Subscrição pública e particular do capital. Projeto de estatuto. Natureza do ato constitutivo. Companhia aberta e fechada. c) Protesto. Função e importância. Documentos eletrônicos. Efeitos.…

seja o contador, embora esse muitas vezes na legislação é responsabilizado por atos contrários à legislação tributária. A exigência de outro profissional se faz necessária para que ele tenha atender as exigências e as necessidades de cumprir as obrigações tributárias requerem das pessoas jurídicas ter um setor especializado Além das atividades cotidianas esse profissional também precisa tratar especificamente da elaboração de estratégias tributarias (planejamento) para que essas empresas…

também como uma técnica usada pelos gestores de empresas que com base no fluxo de caixa e são usadas para fazer sua demonstração financeira. O arquivo nos mostra que seus usuários (pessoas físicas ou jurídicas) tem interesse direto na avaliação e evolução de uma organização ou entidade. Destacam-se informação de natureza econômica (demonstração do resultado do exercício capital e patrimônio). Informação de natureza financeira que visa fluxo de caixa, capital de giro etc. As…

tributos no orçamento, os custos com aluguel e funcionários podem passar despercebidos e não serem embutidos no preço final. Recomenda-se que todo empreendedor procure orientação profissional antes de formar a empresa, para conhecer os encargos e obrigações legais, contábeis e fiscais a que estará sujeito. A falta de capital de giro pode acabar fazendo com que a empresa fique sem dinheiro para manter os estoques e remunerar funcionários. O contabilista pode facilitar o planejamento,…

Todavia, a evolução do Estado (e aumento de suas atribuições) acarretou na necessidade de recursos financeiros regulares e permanentes. Criando uma forma de arrecadação coercitiva para a retirada parcial das riquezas dos particulares, sem qualquer contraprestação, tornando-se a principal fonte de arrecadação. A imposição de tributação sem respaldo popular gerou diversos movimentos históricos, como as revoluções, a independência das colônias americanas, inconfidência mineira etc.. Daí…

nossos contrtatantes ao longo destes 32 anos de prestação de serviços na área de engenharia. Informamão conduzidos, além da presença constante de nossos representantes. Finalmente declaramos que a ALL –Logistica vem cumprindo rigorosamente suas obrigações contratuais, não tendo nenhuma responsabilidade sobre os fatos relacionados acima. Atenciosamente. Fernando Vaz. Sócio Gerente. A Prumo Engenharia Ltda., assumiu total responsabilidade sobre os Contratos de Trabalho, assinando as…