Evolução Das Constituições Brasileiras

interpretação teleológica (ou científica ) do Princípio da Igualdade.O intérprete ou aplicador deste e dos demais dispositivos primordiais às relações humanas devem estar inseridos nos corriqueiros comportamentos sociais , na história da formação e da evolução da lei, tentando explorar o pensamento de legislador que os elaborou. O autor se encarrega de analisar o princípio jurídico da igualdade em vista das desigualdades existentes entre as pessoas (jurídicas ou físicas) , coisas e…

por Getúlio Vargas. Abordaremos, a seguir, alguns temas constantes dos diversos tópicos em que tentamos organizar a matéria, procurando sempre selecionar, em sua vastidão, aqueles mais interessantes e oportunos, relacionando-os com a atualidade brasileira e enunciando algumas propostas que acreditamos possam ser de valia. 1.CONCEITO O Poder Constituinte, segundo Michel Temer, é a manifestação soberana da vontade de um ou alguns indivíduos, capaz de fazer nascer um núcleo social. …

CONCEITO FORMAL: É o conjunto de normas reunidas em um documento denominado constituição e elaborado pelo poder constituinte originário ou de fato! QUANTO A FORMA: 1. Escrita é aquela codificada em um documento escrito  CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 2. Consuetudinária ou costumeira, conjunto de leis, costumes e jurisprudências esparsos no tempo, em um determinado ordenamento jurídico que tratem de tudo aquilo que seja considerado constitucional (forma de governo, estrutura do…

Evolução histórica dos direitos ASSUNTOS: DIREITO CONSTITUCIONAL As legislações indígenas existente no Brasil e sua evolução ao longo do tempo. Com a criação do Estatuto do Índio alguns direitos foram protegidos. Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 passaram a ter direitos de forma mais ampla. 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO RECONHECIMENTO LEGAL DOS DIREITOS INDÍGENAS. Brasil, um território habitado por índios que desconheciam a ganância e o capitalismo até a…

de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais desanimadoras em relação a outras experiências constitucionais: a França, por exemplo, até o momento, está na décima primeira Constituição; a Bolívia, cerca de dezesseis Constituições;…

parte, “foi essencial para o desenvolvimento do neoconstitucionalismo, a promulgação de constituições de caráter social e democrático, marcadas pela positivação de princípios jurídicos, pela previsão de amplos catálogos de direitos fundamentais e pela contemplação de normas programáticas.” Inicialmente, na Itália (1947) e na Alemanha (1949) e, depois, em Portugal (1976) e na Espanha (1978), essas novas constituições marcam o desmanche com o autoritarismo e o compromisso desses povos com…

mobilização e do poder político desses mesmos grupos. É nessa perspectiva que procuramos analisar as constituições brasileiras, com o intuito de discutir a evolução do constitucionalismo brasileiro. 1 Este artigo é resultado da pesquisa de Iniciação Cientifica do PIBIC/CNPq intitulada: Gênero e cidadania: uma análise acerca dos sentidos sobre a mulher e o feminino na história constitucional brasileira, realizada na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, no período de agosto…

artigo cientifico, só utilizei formatação semelhante nessa página como forma de identificação do presente trabalho. 1. Introdução As constituições surgiram após movimentos contra o Estado absolutista na Europa. Elas basearam-se nos ideias iluministas e na revolução francesa e também na divisão dos três poderes do pensador francês Montesquieu. As constituições podem ser rígidas, semirrígidas e flexíveis. As últimas são passíveis de modificações por qualquer legislador ordinário,…

Constitucionalismo 4.1- Constitucionalismo Conceito Evolução histórica 4.2- Constituição Conceito Constituição em sentido sociológico, político e jurídico Constituição em sentido formal e material Fontes do Direito Constitucional Elementos da Constituição Funções da Constituição Classificação das Constituições 5- A Constituição Federal de 1988 Classificação da Constituição Federal de 1988 Histórico das Constituições Brasileiras Preâmbulo Ato das Disposições…

diploma de 1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pela inclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas jurídicas a novos problemas surgidos com a evolução política, econômica, técnica e social, verificado em nosso país a partir da década de 20, que assinala o início da modernidade brasileira, e hoje agravados pelos efeitos do fenômeno globalização[3]. O Código de Beviláqua é produto de uma formação eclética, em…