Evolução Da Pena De Prisão

como a origem do sistema penitenciário, a evolução da pena e as causas da ineficácia do sistema prisional brasileiro devido sua precariedade e condições desumanizadas em que vivem os detentos devido à superlotação e a precária falta de interesse governamental, que é evidente em nosso sistema penal. Entre as inúmeras formas de punir, falaremos sobre a pena de prisão estabelecendo sua história dividida em períodos. Durante todo período histórico a pena foi tratada como um fenômeno…

PEDIDO - PRISÃO DOMICILIAR - DOENÇA - SIDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______. pec n.°______ objeto: prisão domiciliar ______, brasileiro, reeducando do regime semiaberto junto a Penitenciária de ______, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, requerer PRISÃO DOMICILIAR, com fulcro no artigo 117, inciso II, da Lei n.° 7.210 de 11.07.1984, pelas seguintes razões: O…

de Michael Foucault vem para nos mostrar e apresentar como foi à evolução de fatos históricos na legislação nos séculos XVII a XIX, relata a transição entre as punições, meios de execução das penas utilizadas até as aplicações de medidas mais brandas. O livro é baseado em suplícios aplicados nos seres humanos com métodos bárbaros e desumano, o Estado quer mostrar que quem fossem contra ele ou cometesse algum crime sofreria uma pena de forma brutal, as execuções eram vistas em praça…

A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM FACE DO CÓDIGO PENAL DE 1940 A INEFICÁCIA DAS PENAS Monografia "A realidade do sistema prisional brasileiro em face do código penal de 1940 a Ineficácia das Penas" De grande relevância para a harmonia geral das organizações sociais contemporâneas é a matéria que tange à ineficácia das penas instituídas no Brasil, mediante realização do delito, e cumpridas em ambiente prisional, que, com efeito, tem se mostrado ineficiente…

veio trazer um desenvolvimento da Tecnologia Informática, um maior número de utilizadores, bem como clientes mais exigentes, desenvolvendo a sociedade de informação. Com este desenvolvimento surgiram, naturalmente, os crimes informáticos. Com a evolução da Tecnologia Informática, a sociedade tem direito à reserva da imagem e da vida privada, os dados pessoais devem ser tratados com respeito pelo princípio da boa-fé, não devendo ser tratados de forma contrária às finalidades…

Penas alternativas: a busca de um novo caminho. por Cleide Calgaro Sumário 01- Introdução; 02- História das penas alternativas; 03– O que são penas alternativas?; 04– Benefícios das penas alternativas; 05– Considerações finais; 06 –Referências Bibliográficas. 01 –INTRODUÇÃO Os crimes, ao longo dos tempos, vêm sendo punidos com efetivo rigor. Na Antigüidade existiam os suplícios e as torturas físicas, hoje com o passar do tempo, as coisas não mudaram tanto, ocorre a degradação física e

História da Pena de Prisão. Pg. 64 “A história das penas aparece, numa primeira consideração, como um capítulo horrendo e infamante para a humanidade, e mais repugnante que a própria história dos delitos (...)”. Pg. 64 “A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal (...) Até finais do século XVIII, a prisão servia somente como finalidade de custódia (...) Até porque, nessa época, não existia uma verdadeira pena, pois as sanções se esgotavam com a morte e as…

UNIVERSITÁRIO IESB Trabalho de Conclusão de Curso - TCC I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso…

características do Sistema Penitenciário Brasileiro. Demonstra-se a origem do sistema penitenciário, bem como a evolução da pena. Os efeitos inerentes à natureza do cárcere aglutinam-se às deficiências estruturais dos estabelecimentos penais, à superlotação, à ociosidade e inúmeros outros, que constituem óbice à ressocialização do condenado. As condições precárias em que é desenvolvida a pena no cárcere, configuram ofensa a um dos principais direitos do homem que não é atingido pela…

concessão de indulto aos condenados a penas privativas de liberdade insere-se no exercício do poder discricionário do Presidente da República, LIMITADO à vedação prevista no inciso XLIII, do art. 5º, da CF, de onde o artigo supracitado retira a sua validade. Foi argüido que o termo ‘graça’, previsto no dispositivo constitucional, abrange ‘indulto’ e ‘comutação de penas’. Por delegação do Presidente da República, podem conceder indulto ou comutar penas no caso de crimes…