Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

cumprimento da pena6 foi satisfatória. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. È neste contexto que as políticas sociais se encaixam e podem fazer valer o principal objetivo da lei de execução penal que é punir e ressocializar. Palavras–Chave: Prisão, Pena, Ressocialização, Dignidade da pessoa humana. Abstract The prison system is in a state of calamity, overcrowding, lack of infrastructure of…

serão feitas considerações sobre a origem dos Direitos Humanos e uma análise critica sobre a sua eficácia, bem como a história do MST. Posteriormente realizar-se-á uma breve dissertação sobre os objetivos do MST e a sua luta pela reforma agrária, no Brasil. Por fim, enfatiza como a questão do MS tem sido abordada, atualmente, pelo governo e pela sociedade e sinaliza a necessidade de mudanças no tocante à aplicação da norma, bem como de sua interpretação. Palavras-Chave: Direitos…

O ECLETISMO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES MORAIS DO MERCADO - O confronto entre a dignidade da pessoa humana e a ideologia do capital José Flávio Barroso Madaleno 1 INTRODUÇÃO O presente ensaio tem por objetivo analisar o enfrentamento da manutenção da dignidade humana frente ao capitalismo. Para tal se faz necessário passar pela definição e estudo da natureza de pessoa, trazendo a debate os diversos entendimentos que esse complexo tema traz. O estudo demonstrará que se trata de um…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO: DO JUSNATURALISMO AO CONSTITUCIONALISMO A dignidade da pessoa humana, hoje expressamente prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, não é um conceito jurídico recente, tendo se feito presente ao longo da história. Várias foram as correntes filosóficas que buscaram defini-la e aplicá-la, especialmente como reação aos episódios mais desumanos da história, sendo certo que modernamente a dignidade da pessoa humana…

passos, hoje e sempre, sem ele não seria possível a conclusão deste curso, Deus a fonte de sabedoria que me guia. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo mostrar a evolução das execuções penais, desde os primeiros códigos utilizados pelas primeiras civilizações até os dias de hoje com a visão humana da pena, levando em consideração o lado prático. O trabalho traz uma análise da crueldade e da severidade em que se julgavam os criminosos, muitas vezes a própria pessoa…

humanos no processo de formação cidadã e no fortalecimento da democracia na evolução da interpretação Constitucional. A formação cidadã pode ser compreendida a partir de uma educação em direitos humanos e uma interpretação constitucional voltada ao concreto em que se vive cada pessoa. O trabalho tem por objetivo, uma reflexão sobre a importância dos direitos humanos e seus princípios de forma a valorar a dignidade da pessoa humana e promover a divulgação de cada interprete da…

em minha vida. COMPETÊNCIA PENAL TRABALHISTA SOB A PERSPECTIVA DO TRABALHO ESCRAVO Danilo Martins Vicente Sumário: 1. Introdução. 2. Trabalho Escravo no Brasil. 2.1. O trabalho escravo contemporâneo. 2.3. A dignidade da pessoa humana. 3. O combate ao trabalho escravo e a impunidade face ao ordenamento jurídico. 4. A justiça do trabalho no Brasil. 4.1. A Competência Material da Justiça do Trabalho e a EC 45/2004. 4.2. A Competência para julgar o Crime de Trabalho Escravo. 4.3. Proposta…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade…

apresentou-se um acelerado progresso da Medicina e da Biotecnologia, questionando a probabilidade da eternidade humana. Neste sentido, com a atualização e a aplicação de inovações tecnológicas, o Homem passou com discrição de criatura, para coisa. Neste entendimento coaduna Antônio Luiz Bento, ao pontuar que, “O risco iminente é aquele de transformar o ser humano sujeito num objeto e num escravo na evolução moderna da tecnologia”. O período contemporâneo é de densos conflitos da…

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À PENA DE MORTE Modernamente, os partidários da abolição da pena de morte usam de argumentos de ordem moral, até considerações de caráter prático e social. Em relação aos argumentos de ordem moral, diz-se ao fato de que a justiça humana toma às mãos, juízos e prerrogativas inerentes à Onipootência Divina, rompendo definitivamente o laço de solidariedade que nos une com os outros homens, criados como nós, à imagem e semelhança de Deus. Quanto aos argumentos de…