Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

artigo, conforme mencionado na Introdução tem por objetivo descrever as teorias jurídicas acerca do deficiente físico. Para tanto são utilizados três grandes blocos: princípios, constituição e diplomas legais. Vale ressaltar que também é tratada a evolução histórica dos conceitos legais acerca do tema, como forma de evidenciar a maior preocupação do Estado frente à inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho ao longo do tempo. A preocupação com as pessoas portadoras de…

em que se realiza uma interpretação sistemática da Constituição Federal e do código penal , atribuindo-lhe uma vinculação ao princípio da dignidade da pessoa humana, erigido como fundamento do Estado Democrático de Direito. Ademais, os avanços da tecnologia e da ciência causaram um grande impacto sobre as concepções de vida e de morte, causando uma evolução do direito à vida, no sentido de uma adequação com o contexto social contemporâneo. CONSIDERAÇÕES O direito à vida foi…

entendimentos acerca do crime de estupro nas relações afetivas, trazendo a influência da lei penal e civil no século XX quanto ao papel da mulher na sociedade, seus direitos e a discussão sobre o choque dos princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: aborto sentimental, estupro, relações afetivas. Abstract: This article will question and analyze the text of art. 128, section II of the Criminal Code in relation to new understandings of the crime of…

nações. Aliás, o princípio da dignidade humana está entrelaçado intimamente com os Direitos Humanos. Há uma dignidade inerente à condição humana, algo que simplesmente existe, sendo irrenunciável e inalienável, na medida em que constitui elemento qualificador do ser humano e dele não se retira. Ademais, Direitos Humanos são as garantias universais e legais que protegem indivíduos e os grupos contra as violações, nos quais a vida, a liberdade e a dignidade da pessoa humana estão…

INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTERFERENCE OF THE STATE IN THE ECONOMY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar os limites legais da intervenção do Estado na economia, tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana. Será feito o estudo da pertinência da intervenção na economia nas diversas concepções de Estado e sua conexão com o conceito de soberania nacional. A

EUGENIA E REPRODUÇÃO HUMANA HETERÓLOGA EM FACE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA[1]. Esdras Pires Barreto Isadora Caldas Nunes de Alencar Jamile Pereira da Luz Paula Costa de Araújo Rafael Dantas Cabús Rafael Leite Cairo RESUMO O trabalho estabelece uma ligação entre a reprodução humana heteróloga e a eugenia, perpassando pelos conceitos; métodos e como se materializa a possibilidade eugênica na reprodução humana heteróloga a luz do ordenamento jurídico brasileiro e a necessidade…

Carcerária, visando entender o papel exercido pela pastoral tanto no papel religioso quanto na promoção humana. A sociedade tem a visão de que defender os direitos dos presos é o mesmo que defender bandidos, o que não é verdade. Os direitos humanos visa garantir os direitos e deveres dos restritos de liberdade, logo estes devem pagar o que deve para sociedade mas de forma humana e não sub humanas. Para que o preso seja reintegrado a sociedade é necessário que sejam preservados seus…

civil do Estado, diante das inúmeras mortes e agressões físicas aos presos ocorridas dentro dos presídios do Brasil. Tem o objetivo de expor que a pessoa presa assim como os demais cidadãos também possuem direitos, estes que, inclusive estão assegurados na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais. Abordará sobre a violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no tocante aos presos, que mesmo sendo possuidores de direitos e seres humanos, ao serem recolhidos…

A família na pós modernidade O presente Trabalho apresenta o escopo fundamental de analisar os diferentes aspectos concernentes à família, tratando de sua definição, sua constituição e principalmente sobre a evolução da mesma, tratando-se da família pós modernidade. Muito antes do Direito, antes do Estado e da igreja, surgiu a Família! A família foi gradativamente se evoluindo, sofrendo grandes mutações ao longo dos séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no

DIREITO1 Sumário: 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico - 1.2. Função social individual, coletiva e difusa - 1.3. Conceito de função social do direito - 1.4. O direito sempre exerce, atende e cumpre uma função social - 1.5. A função social do direito como predicado do Direito Constitucional - 1.6. Fundamento da função social do direito. 24-07-2007 10-12-2008 13-03-2009 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico No estágio atual em que se encontra a sociedade humana…