Evolução Da Constitucionalização Do Direito Do Trabalho

desenvolvimento, baseada no neoconstitucionalismo e neopositivismo como influencia direta, e que envolveu o direito processual nos valores de justiça, cooperação entre as partes, efetividade, celeridade processual tornando-se estas as premissas atuais sobre as quais baseiam-se os doutrinadores modernos. O movimento do neoconstitucionalismo provocou mudanças inequívocas no modo de interpretar e de pensar o direito constitucional, aproximando-o da moral e da força normativa dos…

1. A constitucionalização do processo civil A presente tese, que se insere no tópico “Novos paradigmas hermenêuticos para a compreensão do Direito Processual” do temário do XXXV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, procura efetuar uma análise do real sentido da garantia do direito de ação, também chamada de garantia do acesso à Justiça, prevista no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República. Não se concebe mais como admissível, no atual estágio de desenvolvimento do…

Capítulo 2: A codificação do Direito Civil GAGLIANO, Pablo Stolza, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil- volume 1- parte geral, 13° Ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2011. 1. O sentido da codificação “(...) O que ê um código? Trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma…

um trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

Princípio do devido processo legal 31/ago/2009 É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade

        A democracia na administração pública e no Direito Administrativo brasileiro indivíduos, bem caracterizada pela previsão de prerrogativas do regime jurídico administrativo, que se diferencia daquele de “direito comum”. Em verdade, o disciplinamento da Administração Pública, desde sua origem francesa e remodelagem italiana, ignora, em seus elementos fundamentais, o princípio democrático, o qual demanda de qualquer atuação do Estado o…

CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Barueri 2011 2 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha Barueri 2011 3 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito…

A NOVA TENDÊNCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Alfenas – MG 2012 JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA A NOVA TENDENCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso de Direito pela Universidade José do Rosário Velano como parte dos requisitos para obtenção do Título de bacharel em Direito. Orientador: ______________________________

O presente trabalho tem por objetivo analisar os elementos constitutivos da relação obrigacional, estudando os fundamentos doutrinários que lhes servem de espeque e explicitando a necessidade de conhecê-los e compreendê-los, através da exposição do tratamento legal que é destinado a cada um deles – bem como aos institutos a eles relacionados. A intenção do texto que se segue é promover uma compreensão sistemática da estrutura das obrigações, possibilitando um melhor entendimento dos dispositivos

Direito 9ª Série Direito Administrativo I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado pleno. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional. Promover a…