Evolução Atual Da Sociedade Civil

EMPRESA E EMPRESÁRIO A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RESUMO: O presente estudo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo Novo Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial. Palavras chaves: Empresa – empresário – conceito – Código Civil 2002. ABSTRACT: The…

4. ETAPAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS A história dos Direitos Humanos apresenta etapas que assinalam a progressiva extensão do conteúdo do conceito: a) Uma grande etapa que vem das origens da História e chega até o século XVIII, em que se formularam princípios e reivindicações que constituem as “raízes” do conceito. b) A organização dos Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de…

Objetivo: que é aquele que aborda os atos do comercio propriamente ditos. Subjetivo: diz respeito a pessoa que desempenha a função de comerciante. Além do que, ele é adaptável as necessidades das mudanças constantes das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Bastando apenas respeitar os cinco princípios básicos que ele possui: Direito Profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários.) Individualista (faz parte do direito privado e regula relações…

aos comerciantes no exercício da sua profissão, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre…

seus pilares. E, esquematicamente após a abordagem do tema família, foi demonstrado a evolução histórica da união estável dentro das ciências jurídicas, através das Leis, Doutrinas e Jurisprudências até os dias atuais, como se deu o seu reconhecimento. Abordando ainda a Constituição Federal de 1988, e a regulamentação da união estável através das Leis n.º 8.971 de 1994 e Lei n.º 9.278 de 1996, bem como Código Civil de 2002. A perspectiva que se procura demonstrar através deste trabalho,…

demonstração da evolução da família e surgimento dos direitos e deveres conjugais, bem como os prejuízos do cônjuge ofendido pelo descumprimento do dever pelo cônjuge ofensor. Tem como base principal a Constituição Federal no que diz respeito à proteção a família e ao casamento, pelo Estado, o código civil e jurisprudência a favor da referida indenização. Demonstra o reflexo da revogação da lei penal de adultério e a desconsideração da culpa no processo de dissolução da sociedade…

AS FASES DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A pré-história dos direitos humanos Como já visto, esta fase compreende o mundo antigo (doutrina estóica grecoromana) e a concepção medieval de Estado. Coincide, pois com a antiguidade clássica e o feudalismo. Ingo Sarlet mostra que da doutrina estóica grecoromana e do cristianismo surgiram as teses da unidade da humanidade e da igualdade de todos os homens em dignidade perante Deus, ou seja, “os valores da dignidade humana, da…

ROBERTO,Giordano Bruno Soares ,Introdução á história do direto privado e da codificação : um análise do novo código civil , Belo Horizonte Del Rey ,2003. Introdução Giordano Bruno Soares Roberto é Doutor em Direito Privado pela Universidade Federal de Minas Gerais e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É professor de Direito Civil e de História do Direito na Universidade Federal de Minas Gerais, onde também coordena o Programa de…

FUNDAMENTAIS E SEU PERFIL DE EVOLUÇÃO INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são uma grande conquista da humanidade, conquista esta que se realizou aos poucos, com o passar do tempo, e que, conforme foi avançando, garantiu a sociedade mais garantias e formas de fazer valer os seus direitos. O objetivo do presente artigo é demonstrar como foi a evolução dos direitos fundamentais em formas de dimensões, as quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS…

RESUMO O estudo do direito empresarial passa pela analise das teorias que o fundamenta, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comercio e, principalmente, com questão que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial,…