Evoluçao Da Teoria Geral Do Crime

alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com princípios humanitários, sem contudo, retirar o ilícito da conduta do agente. A proposta de aplicação das penas alternativas e restritivas de direitos subsume-se aos crimes de menor potencial ofensivo,…

A TEORIA DO CRIME E DA PENA EM DURKHEIM: UMA CONCEPÇÃO PECULIAR DO DELITO Professor Humberto Barrionuevo Fabretti Professor da Faculdade de Direito - UPM INTRODUÇÃO Émile Durkheim, pensador francês, nascido em 1858 foi um dos maiores sociólogos já existentes e, até hoje, é um dos autores mais citados no campo da sociologia criminal e da criminologia. Autor de várias obras, entre elas: “Estudo do Método Sociológico”, “Divisão Social do Trabalho” e “Suicídio”, Durkheim é reconhecido…

Aplicação da Lei Penal – Do Crime – Da Imputabilidade penal – Do Concurso de Pessoas. 2 OBJETIVOS Possibilitar ao acadêmico a compreensão do conteúdo programático; proporcionar diversos recursos para captação do conhecimento e consequentemente garantir um maior aprendizado; incentivar o acadêmico ao estudo; garantir avaliações que realmente avaliem o conhecimento do acadêmico. 3 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I - Conceito e Natureza do Direito Penal. UNIDADE II - Evolução…

DIREITO PENAL – I – TEORIA DO CRIME RESUMO DA PESQUISA 1ª AULA 1. Conceito de Direito Penal Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Uma diferença entre direito penal e direito criminal é que o direito penal está mais voltado ao estudo da punição, enquanto o direito criminal dá mais enfoque ao crime e suas conseqüências jurídicas. 2. Alocação na Teoria Geral do Direito O…

09/12/1941, em: • Crimes, aos quais são cominadas penas de detenção ou reclusão, seja isoladamente, seja cumulativamente com a pena de multa; e • Contravenções, que são punidas com prisão simples ou multa, alternativamente ou cumulativamente. A diferença entre crimes e contravenções também está, unicamente, na sua gravidade. Os crimes, por atingirem bens jurídicos mais importantes, são punidos de maneira mais severa. Como denominador comum entre crimes e…

Direito Penal Aula 1.1 – Fábio Roque TEORIA GERAL DO CRIME Infração penal = Crime ou delito + Contravenção (critério dicotômico) STF entende que o art 28 da Lei 11.343 é crime sim, diferente do que LFG obtemperou. Conceito de Crime a) Formal= Aquilo que a lei considerou como crime (não existe conduta com natureza criminosa) uma etiqueta que o legislador impõe. A partir daqui surgiu a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach). Final do séc. XIX até meados do século XX. LEGALIDADE b)

Teorias da conduta no direito penal Cláudio Brandão Sumário 1. A conduta na teoria do delito. 2. Evolução dogmática do conceito de ação. a) Teoria causalista da ação. b) Teoria finalista da ação. c) Teoria social da ação. 3. Considerações críticas sobre as teorias da ação. 1. A conduta na teoria do delito Cláudio Brandão é Professor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE, da Faculdade de Direito de Olinda e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Brasília a. 37 n. 148…

RIMINOLOGIA 3. TEORIAS MACROSSOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE Com a evolução do estudo sobre a sociologia criminal, principalmente nos EUA, o foco da criminologia que antes era o indivíduo ou pequenos grupos, passa a se preocupar com grande ênfase no estudo da macrocriminalidade, com uma abordagem dos fatores que levam a sociedade como um todo a praticar ou não infrações criminais. Teorias criminológicas, em geral, têm como objeto quatro elementos: a lei,…

.............................................................................................. 2 1.2 OBJETOS DA CRIMINOLOGIA ................................................................................................................. 4 1.2.1 CRIME ............................................................................................................................................. 4 1.2.2 CRIMINOSO .......................................................................................

Legalidade. O estudo foca em três pontos principais: a evolução do Principio da Legalidade, o Princípio da Legalidade e as garantias que ele nos proporciona. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica conclui-se que este é um princípio fundamental para a preservação dos direitos dos cidadãos e que também tem grande relevância para evitar que sejam cometidos abusos por parte do Estado. Palavras chave: Princípio da Legalidade, evolução, garantias. 1- Considerações…