Evolução Legislativa E Doutrinaria Progressão De Regime

JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — VII 1. O ESTADO COMO DIFERENCIAÇÃO ENTRE GOVERNANTES E GOVERNADOS 2. TEORIA DE LÉON DUGUIT XIX - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — I 1. A “LEI DOS TRÊS ESTADOS”, DE AUGUSTO COMTE 2. CLASSIFICAÇÃO 3. O ESTADO ANTIGO 4. O ESTADO DE ISRAEL XX - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — II 1. O ESTADO GREGO 2. “POLIS” 3. PLATÃO 4. ARISTÓTELES XXI - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO — III 1. O ESTADO ROMANO 2. ORIGEM 3. CONCEITO DE “CIVITAS” 4. PODER DE “IMPERIUM”…

Execução Penal MP - Ministério Público MSE - Medida sócio-educativa PSC - Prestação de Serviço à Comunidade SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................11 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PRINCÍPIOS INERENTES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE......................................................................13 2.1 O CÓDIGO DE MENORES E A SITUAÇÃO IRREGULAR.................................13…

para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal com sua natureza peculiar de meio de controle social formalizado, procurando resolver conflitos e saturando eventuais rupturas produzidas pela desinteligência dos homens. Conforme ocorria a evolução das sociedades estas passaram a se organizar, formando graus cada vez mais complexos de relações sociais e objetivando impor o cumprimento das regras estabelecidas, produziu-se verdadeiros espetáculos a céu aberto, onde as penas…

por levar a total desagregação do sujeito em relação a sua comunidade. Isto porque, com o isolamento prisional do condenado, ele é retirado não só do convívio social, mas também privado do tempo social, deixando, enquanto preso, de participar da evolução e da historia daquela comunidade. Se e quando retorna, é um estranho, por vezes não mais reconhecido pelos outros; há uma espécie de morte social. Por isso, a adoção, pelo legislador brasileiro, das penas substitutivas, por não…

....................................21 6.1. ESPÉCIES DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 6.2. SISTEMA PENITENCIÁRIO 6.3. REGIME PENITENCIÁRIO 6.3.1. REGIME FECHADO 6.3.2. REGIME SEMI-ABERTO 6.3.3. REGIME ABERTO 6.4. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA 6.4.1. QUANTO À NATUREZA E AO TEMPO DA PENA 6.4.2 QUANTO À NATUREZA DO CRIME 6.5. PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME 6.6. DIREITOS DO PRESO 6.7. REMIÇÃO (TRABALHO E ESTUDO DO PRESO) 6.8. DETRAÇÃO 7. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.....

tec Universidade Paulista EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO E INTERNACIONAL Turma de Direito – 2° sem – P/Q Daniele dos Santos Machado – B443IG-4 Elenice de Fátima Caetano – B3939-2 Fábio William Guedes Silva– B39EFE-2 Frederico Diniz Gonçalves Borges – B26BDG4 José Carlos Cardoso – B256JA-8 Jéssica Peixoto Ribeiro – B442AF-1 Lucienne Hygino – B46DJA-0 Otávia Giglio – B376AB-6 Roberta Moreira Fernandez – B41IJG-4

meio de criação de nova causa de diminuição de pena, atenuante, novos critérios para progressão de regime, flexibilização de requisitos para livramento condicional, dentre outros. A nova lei também tem incidência imediata e seus efeitos retroagem para alcançar fatos pretéritos pelo simples fator de representar mais condignamente os valores e ideais que amparam o pensamento social. Há uma divergência doutrinária a respeito do momento da aplicação da nova lei penal, onde ela será…

estabelecidos para o equilíbrio do órgão coletivo. Estruturação dos capítulos 1- Introdução Capítulo II- ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS 2- ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PENAS 2.1 Origem das penas 2.2 Evolução das Penas no Mundo 2.2.1 Período Primitivo 2.2.2 Período Antigo 2.2.3 Período Medieval 2.2.4 Período Moderno 2.2.5 Período Contemporâneo 2.3 Evolução das Penas no Brasil 2.3.1 Período Colonial 2.3.2 Período Imperial 2.3.3 Período Republicano 3.…

anticrese. PONTO 18 - Preferências e privilégios creditórios. Direito pessoal: casamento. Divórcio. PONTO 19 - Empresário. Direito pessoal: relações de parentesco. Direito das Sucessões: inventário e partilha. PONTO 20 - Sociedade. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges. DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO 1 - Jurisdição e ação. Organização Judiciária do Distrito Federal. Intervenção de terceiros. Ações possessórias. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Execução…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONCEITUAÇÂO 6 2.1. Estupro 6 2.1.1. O estupro e o direito 6 2.1.2. O estupro e a psicologia 7 2.1.3. Dados e Estatísticas 9 2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13 2.3. Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1.…