Evolução Das Penas No Brasil

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARIANA LORENZETTI APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC Tubarão, 2012 MARIANA LORENZETTI APLICAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: UM ESTUDO NA CIDADE DE TUBARÃO - SC

ordem pública, os direitos de cada cidadão e da sociedade, protegendo os bens jurídicos a serem tutelados, hoje. Por abstração, na literatura de ficção, aparecem indícios de mudanças sociais que poderão mudar a relação do Estado com o cidadão pela evolução tecnológica que cria novos bens jurídicos a cada dia, modificando o dia-a-dia das pessoas de tal forma, que pode interferir nos valores éticos e morais da sociedade. E a relação entre o Estado e os cidadãos poderá sofrer significativa…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

a lei complementar e a lei ordinária. No momento de falar de pena e todos os processos punitivos e de lei, vamos tomar como base a obra de Cesare Beccaria e Michel Foucault. Onde Cesare se preocupou com um registro histórico de quando surgiram as primeiras penas. Já Foucault teve uma maior consideração com a forma em que diz respeito a sociedade sobre a evolução humana, e o respeito ao tratar o crime e o criminoso. PENA - Pena é um modo de repressão pelo poder público, á violação…

com a própria civilização desses povos nativos. Definir a origem da criação de um determinado objeto e instrumentalizar sua evolução é limitar a análise da própria relação desses povos tradicionais com seus hábitos e costumes ao longo do tempo, motivo pelo qual, neste trabalho, darei ênfase aos objetos da indumentária indígena como um todo. Na época do descobrimento do Brasil, os nativos brasileiros andavam nus. Foi assim que os colonizadores portugueses os encontraram. Trajes e adornos…

Ótica dos conhecimentos mobilizados na disciplina de Teoria das Penas, com vistas à violação dos direitos fundamentais da pessoa humana. SÃO PAULO OUTUBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Neste presente trabalho, apresentarei a vista do filme Assassinato em Primeiro Grau e os apontamentos de indicadores conceituais trabalhados em sala, na disciplina Teoria das Penas. Também fazendo uma análise prévia do filme com…

Unisul Campus Virtual Disciplina: Ciência Criminal Curso: Técnico em segurança Pública Professor: Fátima Hassan Caldeira Nome do aluno: Data: 17/08/2012 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de…

de cumprimento da pena privativa de liberdade: Art. 33: A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. § 1º - Considera-se: a) regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; c) regime aberto a execução da pena em…

Um fato da Atualidade: pena de morte Versão 1: Pessoas a favor a pena de morte A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida. As penas podem ser: a) pecuniárias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direitos; d) corporais; e) restritivas de liberdade. Desde 1997 não se tem mais falado da pena de morte no Brasil, pelo menos pela via legal. Entretanto, fala-se da pena de morte decretada informalmente. Freqüentemente, a imprensa divulga a…

sociedade sofre com a consequência. No início do século XX, os legisladores passaram por diversas convenções internacionais e legislações, tendo como objetivo o combate da droga, buscando novas leis penais, sendo mais severa ao traficante e abrandar as penas impostas para o usuário dependente, onde por entendimento doutrinário, esse seria doente e submisso. Podemos observar três tipos de traficantes, sendo estes considerados pequenos, médios e grandes. Os pequenos e os médios são…