Evolução Das Custas Processuais

como se deu a evolução da tecnologia, perpassando pela exposição do modelo adotado pela Justiça Federal da Quarta Região para, finalmente, adentrar na temática central do estudo: Questões polêmicas do processo eletrônico da Justiça Federal da Quarta Região. A adoção do trâmite processual em meio eletrônico pelo poder Judiciário Brasileiro ainda é algo totalmente novo mas a Justiça Federal da Quarta Região adiantou-se a essa tecnologia e hoje é a mais virtual do país. Contudo, essa…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A requerente é pessoa idosa (80 anos) e carente, não possuindo renda suficiente para arcar com as custas dos presentes autos, razão pela qual não alcançaria a tutela jurisdicional almejada, senão por meio da concessão das benesses da gratuidade, por isso, desde já a requer. DOS FATOS A requerente é portadora da doença de Alzheimer, em evolução há 15 (quinze) anos, em estágio avançado, conforme relatório médico anexo. Em razão da doença que a…

condições de arcar com custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento, portanto, requer o deferimento de gratuidade de justiça com fulcro na Lei 1060/1950. Reforça ser a gratuidade de justiça uma premissa constitucional, sendo certo, no entanto, que nos termos da Lei 1.060/50 o conceito de “pobre” é indefinido e permite abusos: "Artigo 2º. Parágrafo único - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do…

funções de limpeza do estabelecimento comercial, além de reposição de mercadorias. 2. A remuneração pactuada foi no equivalente a 1 (um) salário mínimo legal, porém, o Reclamado nunca efetuou o pagamento da integralidade dos salários da Reclamante. 3. evolução: A remuneração recebida pela Reclamante teve a seguinte a) R$ 200,00, da admissão até abril/2010; b) R$ 230,00, nos meses de maio e junho/2010; c) R$ 250,00, nos meses de julho e agosto/2010. 4. O Reclamado não procedeu ao…

419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Lei de Informatização do Processo Judicial CAPÍTULO I: DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Art. 1o O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto nesta Lei,…

diferenciação. A relação entre Direito e Sociedade Vale saber que esses estudos partem de um fio condutor que, de maneira geral, visa compreender a interação entre direito e sociedade. Dessa interação o que se quer compreender é justamente como a evolução da sociedade, e transformação dos costumes e dos princípios éticos influenciam a legislação de uma sociedade, a instituição de penas, e os debates acerca de legalidade e ilegalidade, entre outros debates. Um exemplo dos debates…

que pressupõe, para o seu adequado manejo, uma ilegalidade ou um abuso de poder tão flagrante que se revele de plano (inciso LXVIII do art. 5º da Magna Carta de 1988). Tal qual o mandado de segurança, a ação constitucional de habeas corpus é via processual de verdadeiro atalho. Isso no pressuposto do seu adequado ajuizamento, a se dar quando a petição inicial já vem aparelhada com material probatório que se revele, ao menos num primeiro exame, induvidoso quanto à sua faticidade mesma e…

morais para seis vezes o piso salarial normativo do cobrador, a ser apurado em artigos liqüidatórios, para prova do piso salarial do cobrador, em maio de 2005, acrescido de juros, desde o ajuizamento da reclamação, além de correção monetária. Custas processuais reduzidas para R$100,00 (cem reais). 3ª TURMA – TRT 5ª REGIÃO. ACÓRDÃO Nº 6372/07. RECURSO ORDINÁRIO Nº 00275-2006-029-05-00-1 Recorrente(s): capital transportes s.a Recorrido(s): PEDRO DE OLIVEIRA MACHADO. Relatora:…

sexta feira de 13:00 h. às 19:00 H. com um intervalo de 10 minutos para descanso. A reclamante foi demitida, sem justa causa, em 07/06/2010, na data da dispensa percebia o salário de R$ 812,74(oitocentos e doze reais e setenta e quatro centavos). A evolução salarial da autora desde sua admissão é a seguinte: Período de 03/10/2005 à 29/02/2008 salário de R$ 516,62-(quinhentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), de 01/03/2008 a 31/01/2009 salário de R$ 710,64-(setecentos e…

PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA: 1. A Requerente pleiteia inicialmente os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei Federal 1060/50 tendo em vista que é pobre e não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento próprio. II- DOS FATOS 2. O casal conviveu em união estável, por um período de 10 (dez) anos. Viveram, portanto, como se casados fossem, construíram patrimônio, mas não tiveram filhos. 3. Acontece que…