Evolução Das Custas Processuais

a ação civil pública, SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DEFENSORIA PÚBLICA 2 1.1. EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO BRASIL 3 1.2. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA 6 1.3. OS TITULARES DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA 8 1.4. A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 10 2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12 2.1. CONCEITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12 2.2. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 15 2.3. VANTAGENS DA TUTELA COLETIVA EM DETRIMENTO DA TUTELA…

.............................11 8. Inversão da Responsabilidade Pela custa na Execução..........................................12 9. Considerações Finais..................................................................................................13 10. Referências Bibliográficas..........................................................................................15 1. INTRODUÇÃO O direito processual civil sendo um conjunto de princípios e normas jurídicas, com a…

2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL....................... 2.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA............... 2.2 AS ONDAS RENOVATÓRIAS DE MAURO CAPPELLETTI............. 2.2.1 Primeira onda.................. 2.2.2 Segunda onda................... 2.2.3 Terceira onda.................... 2.3 O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL................ 3 REFERÊNCIAS............................ 2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL Neste capítulo…

recursos” (TJSP - AI 162.627-1/8 - 2a. Câm. - j. 04.02.92 - RT 678/88). IV – Da concessão de Justiça Gratuita a todos que dela necessitem O acesso à justiça não pode ficar a mercê da possibilidade econômica da parte fazer frente às despesas processuais, visto que tal acesso consiste na proteção de qualquer direito, sem qualquer restrição econômica, social ou política. É importante destacar que não basta a simples garantia formal da defesa dos direitos e o acesso aos tribunais, mas…

POLÊMICAS DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO BRASILEIRO Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, sob a orientação da Profª. MSC. Curitiba Agosto/2012 2 1 ÁREA DE PESQUISA Direito de Processo Civil 2 TEMA GERAL A Evolução do Processo Executivo no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 3 TEMA ESPECÍFICO Questões Polêmicas do Procedimento Executivo. 4 JUSTIFICATIVA As recentes reformas no processo executivo brasileiro vêm causando grande divergência…

historicidade concreta, são caracterizados por uma certa transcendência temporal e traduzem uma fundamentação multicultural. Ele finaliza: “Tratam-se de direitos submetidos a um movimento histórico dialético no qual mesmo os direitos humanos clássicos sofrem evolução e aperfeiçoamento, enquanto novos direitos podem surgir”. A conexão entre o conceito de justiça e direitos humanos surgiu com os gregos. A igualdade era um valor fundamental presente em todo e qualquer conceito de…

Considerações Iniciais; 2. O acesso à justiça e a sua evolução conceitual; 2.1. A criação dos Juizados Especiais Cíveis através da Lei 9.099/95; 2.1. O processo nos Juizados Especiais Cíveis e o devido processo legal; 2.2. Princípios Norteadores; 2.2.1. Oralidade; 2.2.2. Simplicidade; 2.2.3. Informalidade; 2.2.4. Economia Processual; 2.2.5. Celeridade; 2.3. Objetivos: conciliação ou transação; 3. O acesso à Justiça e os obstáculos processuais; 4. Considerações Finais.…

formalistas, como a inexistência de recurso interposto por advogado não regularmente constituído (em que pese o artigo 13 do CPC não fazer distinção a campo de sua aplicação); a exigência do número do processo de origem na guia de recolhimento das custas judiciárias, sem possibilidade de regularização; a impossibilidade de comprovação de feriado local após a interposição do recurso para os tribunais superiores; a intempestividade de de recurso interposto antes da publicação em diário…

IDENTIFICAÇÃO DO ORIENTANDO E DO ORIENTADOR Acadêmica: LALESKA CECCATTO PASE Número matrícula: 1102000534 E-mail: laleskapase@hotmail.com Telefones para contato: (54) 9616-6484 (54) 3341-2488 Área de abrangência do trabalho: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional. Professor Orientador: FERNANDO TRES FIOR E-mail do professor orientador: fernando_fior@aedu.com Telefones para contato: (54) 3313-6890 4 SUMÁRIO 1 TEMA…

um sistema jurídico moderno e igualitário que pretenda garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos (CAPPELLETTI, 2002, p.12). É, portanto, primordial para que a parte interessada na demanda seja legitimada para se manifestar no decorrer processual e para que o processo seja iniciado. Em razão da inafastabilidade da tutela jurisdicional proclamada no art. 5º, XXXV, Constituição Federal de 1988, deve-se assegurar de forma eficiente o acesso à justiça, pois sem o respectivo…