Evolução Das Custas Processuais

esquerda, do fêmur, da tíbia, da patela e do tornozelo, de modo que ele ficou incapacitado de forma total e permanente para o exercício de sua atividade de suporte técnico, ocasião em que foi submetido a tratamento cirúrgico de urgência, consoante evolução clínica do prontuário médico da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto – ambulatório registro: 1288462, datado de 23/06/2014, bem como relatório médico, datado de 30/09/2014. Cumpre…

requerente é Empreiteiro, trabalhando na zona rural no sistema de diária, os serviços são esporádicos e temporários, portanto, requer desde logo a concessão da justiça gratuita com base na lei 1060/50, eis que o mesmo não tem condições de arcar com custas processuais, sem comprometer o rendimento próprio e familiar, consoante se comprova com a Declaração de Pobreza acostada aos autos. Faz-se mister ressaltar Exa., que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de…

necessariamente, devem ser registrados ou averbados nos cartório afim de que tenham a devida publicidade, sendo, a depender do caso, requisitos de existência ou de validade do ato que tal pessoa vier a praticar. O presente trabalho mostra inicialmente a evolução histórica dos registros públicos no Brasil desde o descobrimento, com a instituição das capitanias hereditárias, as sesmarias, os registros paroquiais passando pela Lei 601/1850 – Lei das Terras - que é o marco inicial da…

pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA A autora é necessitada dos benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/1950, uma vez que é pobre no sentido jurídico do termo, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do processo, sem o prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família. Para provar seu estado de hipossuficiencia a autora junta declaração de pobreza. DOS FATOS A autora é esposa do interditando, o…

chegar a forma tal qual como conhecemos, o Direito Processual passou por três fases. A primeira, na qual era considerado mero apêndice do direito material e caracterizada pelo Direito Romano; a segunda, chamada fase científica, na qual os doutrinadores se preocuparam basicamente em fixar conceitos; e a terceira, nossa fase atual chamada pela doutrina de instrumentalista, na qual principal preocupação dos processualistas é garantir a celeridade processual. O objetivo do presente estudo…

teóricos desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall(1967),que apesar de criticado, constitui um clássico ∗ Mestranda em Política Públicas pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. 2 sobre a evolução da cidadania, além de ser a principal referência em matéria de cidadania na sociedade contemporânea. Recorremos também ás contribuições de SAES(2000) , PINSKY & PINSKY (org). (2003), BITTAR (2004), ANCHIESCHI &

Teorias da Ação A natureza do direito de ação é uma dos temas mais polêmicos do direito processual, existindo várias teorias que tentam explicá-lo. Por muito tempo foi aceita a chamada teoria civilista ou imanentista do direito de ação, para a qual a ação nada mais era do que a manifestação do direito material após sofrer uma lesão, não existindo para a citada teoria separação entre o direito material e o direito de ação. Graças a um grande debate empreendido entre dois eminentes…

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Doutoranda em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Mestra em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Especialista em Direito Processual pela Universidade da Região de Joinville (Univille); Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão do Desenvolvimento (UFSC); Pesquisadora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em…

venda deverá ser sobre a cotação, como por exemplo: Venda das ações pelo valor mínimo igual a 85% da cotação do dia. Neste caso, para uma ação cotada a 1.12 €, poderá proceder-se à venda por 0.952 €, sendo que este valor poderá variar dependendo da evolução da cotação. As ordens de alienação dos valores mobiliários devem ser dadas por escrito, pois se forem transmitidas oralmente, o disposto no artigo 327.º, n.º 2, do citado Código determina que devem ser reduzidas a escrito pelo…

CONCEIÇAO SANTOS, com domicilio na A. Rio Branco, nº 31, sala 1308, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.090-003, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, aduz a autora não ter condições de pagar as custas processuais, fazendo jus a Gratuidade de Justiça, assim prevista na Lei 1.060/50, por se tratar de associação sem fins lucrativos, com elevado nível de inadimplência e pequena movimentação financeira, conforme cópia do Balancete em anexo.…