Evolução Da Clausula Penal

Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 6 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 6 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR 6 CAPÍTULO II 10 CARACTERÍSTICAS DO CDC 10 1. O CDC COMO NORMA PRINCIPIOLÓGICA DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL – MICROSSISTEMA JURÍDICO 10 2. A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E…

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

direito real; Obrigações tradicionais (dar, fazer e não fazer); Espécies de obrigações; Obrigações indivisíveis; Obrigações especiais (civil, natural e moral) ; Consignação em pagamento. DIREITO CIVIL IV (OBRIGAÇÕES II)     Compensação; Mora; Cláusula penal; Juros. DIREITO CIVIL V (TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - CONTRATOS I)      Princípios contratuais; Formação e classificação dos contratos; Evicção; Promessa de fato de terceiros; Contrato com pessoa a declarar.…

recebimento de obras e serviços de engenharia é uma das etapas mais críticas da execução contratual, sendo recomendado que os órgãos públicos exerçam maior controle sobre essa matéria, quer procedendo à regulamentação própria, quer engendrando cláusulas padrão a esse respeito nos editais ou contratos. O leitor também poderá conhecer um estudo que analisa a percepção da corrupção no Programa Bolsa Família. Por muitas vezes criticado por seu caráter eleitoreiro, clientelístico e…

aulas serão expositivas e participativas, culminando com apresentação de seminários onde os alunos poderão apresentar suas habilidades individuais e em equipe. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. A origem e o desenvolvimento da Antropologia. (14 h/a) 1.1. Evolução histórica e o objeto da Antropologia. 1.2. Campos da Antropologia 1.3. Ciências Afins e métodos da antropologia. 1.4. Antropologia cultural: Definição de Cultura; Essências e classificação. 1.5. Elementos da cultura; Componentes,…

Direitos e garantias fundamentais 15 A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais 15 A evolução dos direitos e garantias fundamentais – as dimensões 16 A condição exemplificativa do “Catálogo de direitos fundamentais” 17 O Princípio da relatividade (convivência3)das liberdades públicas 17 Colisão entre direitos fundamentais 18 A condição de cláusula pétrea dos direitose garantias individuais 19 Sujeitos e o âmbito de Validade dos…

Centro Paula Souza Etec Ferraz de Vasconcelos Maioridade Penal Nome: Pedro Del Claro Nº28 3ºA Prof. Fábio Sociologia Índice Sumário Índice 1 Introdução 2 Definição 3 Origem 4 Maioridade penal na Europa, Ásia e América. 5 ECA 8 O código penal brasileiro 11 Visão Politica 13 Visão filosófica 17 Visão teológica 18 Visão sociológica 20 Visão da psicologia 22 Visão religiosa 24 Conclusão 25 Bibliografia 27 Introdução Este trabalho trata do tema bastante abordado atualmente, a

danos, ficando o banco obrigado à reparação do prejuízo. Teorias do direito penal também procuram explicar, pois a quebra do sigilo profissional configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional (lei n° 7.492, art. 18). À quebra do sigilo imputam-se sanções civis, penais e administrativas. Mas o sigilo profissional não é absoluto, havendo limites naturais, bem como legais, casos em que sua quebra não é ato ilícito (penal ou civil) do banco. São naturais o direito de o banco levar a…

Introdução ao tema: A vida em sociedade é uma necessidade humana, abrangendo aspectos existenciais e materiais. A sociedade, contudo, há de ser organizada mediante preceitos de justiça. O direito, então, ex vi1, surge como meio de sua manutenção e evolução. Segundo o eminente catedrático Dalmo de Abreu Dallari2, a sociedade organizada com justiça é aquela em que se procura fazer com que todas as pessoas possam satisfazer todas as suas necessidades, e, desde o momento que nasçam,…

E OS ATOS INTERNACIONAIS SOBRE A MATÉRIA. PELAS EMPRESAS COMO RESULTADO DAS IMPOSIÇÕES ECONÔMICAS E JURÍDICAS INTERNACIONAIS. Joaquim Manhães Moreira 1. Ética empresarial. 2. Conceito e breve relato da evolução histórica. 1. Preceitos básicos aplicáveis a todas as atividades da empresa. 2. Preceitos éticos aplicáveis às relações com clientes. 3. Preceitos éticos aplicáveis às relações com fornecedores.