Evicção Está Diretamente Ligada

Público ou terreno Particular. Forma: Instrumento público, instrumento particular ou termo administrativo com registro. 33 *** Era mera concessão de uso de terreno ou espaço aéreo alheio. a)- Estatuto da cidade rege: a concessão de Superfície ligada a bens pertencentes a pessoas jurídicas de D. Público interno. Artigos: 21 a 24. b)- Código Civil: subsidiariamente artigos: 1225, 1369 a 1377. c)- Lei nº 10.257/2001. 3)- O instituto civil: - criado em substituição a enfiteuse, o…

é a vontade do Estado, o ordenamento jurídico positivo, que, fazendo surgir certas obrigações, acaba por regular todas as outras. Não resta duvida que a lei é a fonte primaria de todas as obrigações, sendo que as vezes a obrigação emana diretamente dela como no caso da obrigatoriedade do pai pagar pensão alimentícia para os filhos. 2. Os contratos: a grande maioria dos doutrinadores defendem que a autonomia de vontade das partes é a principal fonte do direito das…

interessante, envolvente. O excesso de informatividade pode ser rejeitado pelo receptor, que não poderá processá-lo. O ideal é que o texto se mantenha num nível mediano de informatividade, que fale de informações que tragam novidades, mas que venham ligadas a dados conhecidos. Situacionalidade - É a adequação do texto a uma situação comunicativa, ao contexto. Note-se que a situação orienta o sentido do discurso, tanto na sua produção como na sua interpretação. Por isso, muitas…

para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação. Tal artigo indica uma situação genérica e abstrata, qual seja, trata-se de uma regra de direito objetivo que disciplina as pessoas ligadas por vínculo de parentesco ou de casamento ou de união estável. Assim caso o cônjuge necessite de alimentos pode (permissão para agir conforme a norma) pedi-los ao outro cônjuge. 4.1. Classificação dos Direitos Subjetivos…

empresas chinesas publicada pela revista Nature Biotechnology. A SiBiono Genetech, uma dessas empresas, foi a primeira no mundo a comercializar terapia de genes. Seu medicamento, Genedicine, combate o câncer da nasofaringe, injetando um adenovírus diretamente no tumor, o que impede a reprodução das células cancerosas. O Genedicine obteve, em 2004, a aprovação da autoridade reguladora chinesa, a SFDA. A Shenzen Beike Technologies propõe injeções de células-tronco retiradas de…

principiológico são as garantias constitucionais dos magistrados, consistentes na irredutibilidade de subsídios, inamovibilidade e vitaliciedade (CF, art. 95, I, II e III). 24 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO Também ligadas à imparcialidade a garantia do juiz natural e a vedação expressa aos tribunais de exceção (CF, art. 5º, XXXVII). O juiz natural é aquele investido regularmente na jurisdição (investidura) e com competência constitucional para…

transmissão da propriedade . 263 11 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 11 28/11/2011 17:28:10 4. Daqueles a quem se deve pagar ................................................... 264 4.1. Pagamento efetuado diretamente ao credor .......................... 264 4.2. Pagamento efetuado ao representante do credor .................. 265 4.3. Validade do pagamento efetuado a terceiro que não o credor .. 266 4.4. Pagamento efetuado ao credor…

percebido isto, e criado mecanismo de coerção, dos mais bárbaros, como por exemplo, em Roma, quando o devedor pagava com a vida o inadimplemento. O devedor era sacrificado em um local próprio. Aliás, antigamente o vínculo jurídico repousava diretamente sobre o corpo do devedor, ou seja, a garantia do pagamento era o próprio corpo do devedor. Por incrível que possa parecer, ainda restaram algumas lembranças desse sistema em pleno século XXI, ainda temos embora como exceção, hipóteses em que

percebido isto, e criado mecanismo de coerção, dos mais bárbaros, como por exemplo, em Roma, quando o devedor pagava com a vida o inadimplemento. O devedor era sacrificado em um local próprio. Aliás, antigamente o vínculo jurídico repousava diretamente sobre o corpo do devedor, ou seja, a garantia do pagamento era o próprio corpo do devedor. Por incrível que possa parecer, ainda restaram algumas lembranças desse sistema em pleno século XXI, ainda temos embora como exceção, hipóteses em que

estar presentes por acidente. Classificação de elementos acidentais (não necessariamente presentes) a) Condicionais (121) Cláusulas inseridas pela vontade das partes, mudando o efeito natural do negócio. Está sempre ligada a evento futuro e incerto. Normalmente estão ligadas a expressões como “se”, “quando”, “na eventualidade”, etc. Podem ser: Condição Suspensiva (1125) Impede a aquisição do direito até que o evento ocorra, isto é, não se adquire o direito até o evento.…