Evicção Está Diretamente Ligada

honorários do advogado. Pode acontecer também de, mesmo a parte tendo advogado, este não comparecer a um ato judicial, como por exemplo, na oitiva das testemunhas, e, aí, é necessário um defensor dativo. Advocacia-Geral da União – Instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente. Cabe-lhe ainda as atividades de consulta e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Tem por chefe o advogado-geral da União. Agravo – Recurso…

honorários do advogado. Pode acontecer também de, mesmo a parte tendo advogado, este não comparecer a um ato judicial, como por exemplo, na oitiva das testemunhas, e, aí, é necessário um defensor dativo. Advocacia-Geral da União – Instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente. Cabe-lhe ainda as atividades de consulta e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Tem por chefe o advogado-geral da União. Agravo – Recurso…

honorários do advogado. Pode acontecer também de, mesmo a parte tendo advogado, este não comparecer a um ato judicial, como por exemplo, na oitiva das testemunhas, e, aí, é necessário um defensor dativo. Advocacia-Geral da União – Instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente. Cabe-lhe ainda as atividades de consulta e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Tem por chefe o advogado-geral da União. Agravo –…

os desprovidos de discernimento. Dessa forma, nota-se que o relativamente incapaz pode dispor de seus bens, sendo que o menor de 16 e maior de 18 anos pode fazê-lo sem necessitar de seu representante legal. Já quanto ao fato dos desprovidos está diretamente ligado ao fato de não possuir condição mental para realizar o ato, bem como não poderá ser feito por seu curador, visto que o testamento é um ato personalíssimo. Vasta foi a discussão a fim de definir quem realmente são os incapazes,…

Encargo: Se ocorrer o descumprimento do encargo, gera uma Ação Desconstitutiva (vai ser desconstituído o negócio, ou seja, anulará o negócio). Da Representação A representação se trata de relação jurídica mediante a qual certa pessoa se obriga diretamente perante terceiro, por meio de ato praticado em seu nome por um representante ou intermediário. Existem duas formas de representação. Reza o Artigo 115CC, que os poderes de representação são conferidos pela lei ou pelo interessado.…

processuais e as condições da ação, impede o juiz de ter acesso ao julgamento de mérito, questões prejudiciais de ordem processual, não se confundem com o mérito da causa. Será, assim, a sentença, diferente em natureza e efeitos, conforme acolha matéria ligada aos pressupostos processuais, condições da ação ou mérito. Assim: Reconhecimento da ausência de pressupostos processuais: impede a instauração do processo ou acarreta nulidade do processo; Reconhecimento da ausência das…

processuais e as condições da ação, impede o juiz de ter acesso ao julgamento de mérito, questões prejudiciais de ordem processual, não se confundem com o mérito da causa. Será, assim, a sentença, diferente em natureza e efeitos, conforme acolha matéria ligada aos pressupostos processuais, condições da ação ou mérito. Assim: Ø Reconhecimento da ausência de pressupostos processuais: impede a instauração do processo ou acarreta nulidade do processo; Ø Reconhecimento da ausência…

parcelas ou valor total, receber domínio, direito, ação e investir-se na posse; aceitar e assinar as respectivas escrituras públicas ou particulares, inclusive de re-ratificação; promover o registro no Cartório de Registro de Imóveis; responder pela evicção de direito na forma da lei, ajustando cláusulas e condições, inclusive as cláusulas ―ad judicia‖ e ―ad negotia‖; representá-lo(a) em repartições públicas federais, estaduais e municipais, cartórios de notas e de registro de títulos e…

processuais e as condições da ação, impede o juiz de ter acesso ao julgamento de mérito, questões prejudiciais de ordem processual, não se confundem com o mérito da causa. Será, assim, a sentença, diferente em natureza e efeitos, conforme acolha matéria ligada aos pressupostos processuais, condições da ação ou mérito. Assim: ➢ Reconhecimento da ausência de pressupostos processuais: impede a instauração do processo ou acarreta nulidade do processo; ➢ Reconhecimento da…

respeito da remuneração: I. Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado. II. Como regra, a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde pelo empregador, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais. III. Para todos os efeitos legais, as gorjetas não estão compreendidas na remuneração do empregado, uma vez que não se tratam de…