Eventual Conflito De Competência Entre Vara Cível Federal E Juizado Especial Federal Localizados Na Mesma Cidade Deve Ser Decidido Por Qual Tribunal

convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e…

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em …

convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e nos…

CN=ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO…

...... 28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ....................................... 35 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ......... 62 Jurisprudência ........................................................ 85 Prática ................................................................. 401 Índice Alfabético remissivo ...............................

objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante do Poder Judiciário, posteriormente são apresentados alguns dados estatísticos em relação aos tribunais. Para tanto foi levantado extenso material virtual na procura de esclarecer cada…

a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição constitucional: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade. Qualquer juiz pode deixar de aplicar uma lei que considera ser inconstitucional, que é uma marca do Neo-Constitucionalismo. Esse movimento chamado Neoconstitucionalismo repercutiu em diversos ramos do direito, inclusive no processo. Hoje o estudo do processo deve partir dessas novas premissas…

condicionada não só ao adequado desenrolar dos fatos, mas também à pré-existência de uma norma que institua o crime e lhe comine sanção (Princípio da legalidade e da reserva legal). A doutrina dominante instituiu que o jus puniendi do Estado não pode ser caracterizado tão somente como um direito, mas de igual forma como um dever, tendo em vista que, a partir do momento em que ele tomou para si, de forma exclusiva, o direito de aplicar a punição ao infrator, ele ficou vinculado a essa…

caso, ele fora condenado à pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 66 diasmulta, pela prática de formação de quadrilha e peculato. Além disso, o valor da a reparação do dano fora fixado em R$ 1.647.500,00, a ser atualizado na fase de execução pelos índices de correção monetária. O Colegiado, de início, frisou que a revisão criminal seria excepcional, presente ilegalidade ou contrariedade à evidência dos autos, de modo que não se admitiria mera…

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