Evasão E Elisão Fiscal

função atípica, quando concretiza no mundo as abstrações da lei. Pode ser de duas formas: Atos gerais e abstratos. Exemplo Declaratória. (Portaria, instrução normativa, sempre que não tiver pessoa certa como alvo) Atos individuais e concreto. Exemplo fiscal da receita que elabora auto de infração. INTERPRETAÇAO QUANTO AOS EFEITOS OU RESULTADOS Declaratória Extensiva Restritiva Determina que deva ser observado em qualquer caso de modificação ou instituição. São supra princípios do…

Para a Uma Gestão Tributária Eficaz 12 2.4.2 O Papel Da Controladoria Na Gestão Tributária 12 2.5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 14 2.5.1 Tipos de Planejamento 14 2.5.2 Como fazer o Planejamento Tributário 15 2.6 EVASÃO, ELISÃO E ELUSÃO TRUBUTÁRIA 15 2.6.1 Evasão 15 2.6.2 Elisão 16 2.6.3 Elusão 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Quando se fala em Gestão Tributária, a expressão “tributária” retém ao pensamento: a elevada carga tributária incidente sobre o…

chamar de elisão tributária. Já para os outros, a expressão evasão tributária foi designada justamente por manifestar um conceito de fuga ao cumprimento de uma obrigação imperativa, já constituída pela incidência da norma tributária sobre as circunstâncias de fato ou de direito que lhe originam” (Sillos, p. 11, 2005). “(...) elisão fiscal qualifica-se como procedimento lícito realizado pelo contribuinte no escopo de reduzir sua carga tributária” (Sillos, p. 11, 2005) “(...)…

COFINS. Neste contexto, observamos a elisão e evasão fiscal que são duas formas de evitar o pagamento de tributos. A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão à omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc. A evasão representa a prática de…

Acessória Natureza: de fazer ou não fazer Objetos: prestações positivas ou negativas por parte do contribuinte que interessam à arrecadação e à fiscalização de tributos (exemplos: declaração de ajuste anual de Imposto de Renda, emissão de notas fiscais, escrituração fiscal) Prevista na legislação tributária Inobservância pelo contribuinte: converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL A obrigação principal surge com a…

flexibilidade na aplicação e participação direta dos responsáveis. R - A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas,duplicatas etc. Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais…

realizar aquisições de novas empresas e novos investimentos.6. 2.1.1.1 A Controladoria em uma cisão obterá qual função 6.7 2.1.1.1.1 O Procedimento Para Elaboração Do Balanço Consolidado Após o processo de Incorporação é uma prática de Elisão ou Evasão Fiscal? 8. 2.1.1.1.1.1.Elaborar Parecer Do Auditor E Uma Opinião sobre a Demonstração contábil(Balanço Patrimonial).8.9 2.1.1.1.1.1.1.Elaborar Novo Balanço Patrimonial após Incorporação ajustando que for necessário.9.…

pode-se tratar do Planejamento Tributário nas empresas, como forma de ganhar vantagem competitiva. Segundo o SEBRAE: “Um dos fatores essenciais dentro das estratégias de competitividade das empresas é o planejamento tributário. A perfeita gestão fiscal alcança redução de custos, ocasionando reflexos positivos na situação financeira econômica da empresa. É sabido que a tributação (impostos, taxas e contribuições) é um dos principais itens na composição do preço final de qualquer…

...................................6 4.1. COFINS CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO..................................................7 4.2. IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO..................................................8 5- ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL.........................................................................8 6- AUDITORIA INTERNA E EXTERNA, APLICABILIDADE E CARACTERÍSTICAS....9 6.1IMPORTANCIA DOS CONTROLES INTERNOS...............................................

tributária define quem é responsável pelo pagamento do tributo. Essa responsabilidade pode ter dois sentidos, um amplo e um restrito. No sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa (contribuinte ou não) ao direito do fisco(Receita Federal e seus Fiscais) de exigir a prestação da obrigação tributária (ou seja, o pagamento de determinado tributo). No sentido restrito, é a submissão, em virtude de disposição legal expressa, do sujeito que não é contribuinte ao direito do Estado de…