Evasão E Elisão Fiscal

Objetivo da Contabilidade Tributária: Apurar o resultado econômico do exercício social, e seguida, atender de forma extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado. As principais funções e atividades da Contabilidade…

trazendo institutos como a evasão, a elisão fiscal ou ainda a elusão. Contesta-se a respeito da configuração de abuso de formas do direito privado e sua aplicação atinente ao Direito Tributário. Assim, o presente trabalho desenvolve-se na busca de investigar as conseqüências da discricionariedade concedida pelo referido texto legal à autoridade administrativa tributária, explicando quais requisitos e alcance da norma. Visa-se também diferenciar a prática de elisão fiscal de institutos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONTROLADORIA 5 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 6 3.1 EVASÃO FISCAL E ELISÃO FISCAL 6 3.1.1 EVASÃO FISCAL 6 3.1.2 ELISÃO FISCAL 7 4 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO E FUSÃO 9 4.1 TRANSFORMAÇÃO 10 4.2.1 BALANÇO NA INCORPORAÇÃO 11 4.3 CISÃO 11 4.3.1 CISÃO TOTAL 12 4.3.2 CISÃO PARCIAL 12 4.4 FUSÃO 13 4.5 VALOR DE INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO 13 5 ESTUDO DE CASO 15 5.1 BALANÇO PATRIMONIAL 15 5.2 BALANÇO PATRIMONIAL

PROFISSIONAL ATUÁRIO.................. 04 2.3 IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA.. 04 2.4 ORGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABALHO DO ATUÁRIO................. 05 2.5 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS 05 2.6 ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL 06 2.7 AUDITORIA INTERNA E EXTERNA 07 2.8 A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS 07 3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 08 4…

organização, deve desejar seu sucesso e causar o seu fracasso. 8 Evasão de divisas: Segundo a Lei nº 7.492/86 art.22, evasão de divisas é efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País.Ou seja, evasão é retirar dinheiro de território nacional sem autorização federal. Um caso sobre o assunto é o dos 47 doleiros que foram condenados em Junho/2014 , pela 13º Vara Federal de Curitiba, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Onde as penas…

como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos e aumentar seu lucro, que é o maior objetivo numa entidade. Elisão fiscal, termo definido para o Planejamento Tributário se faz um ato lícito, com a finalidade de maximizar os lucros, diminuindo o valor dos impostos a serem pagos a união. A elisão fiscal representa a execução ou elaboração de procedimentos, antes do fato gerador, legitimo, ético, para reduzir ou eliminar a obrigação tributária,…

das opções legais disponíveis”. É importante ressalvar aqui a diferença entre a Elisão Fiscal (Planejamento Tributário) e a Evasão Fiscal (Sonegação Fiscal). Os meios legais para redução de impostos, denominados Elisão Fiscal, de acordo com Fabretti (2005, p. 133) são “a economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de lacuna da lei”. Portanto, pode-se concluir que a Elisão Fiscal atua de maneira preventiva a fim de retardar, diminuir ou reduzir a ocorrência do

tributaria , diferenciando evasão, elisão e fraude fiscal. (Valor: 1,0) Planejamento tributário é substancialmente mais amplo, pois abrange todas as teóricas de reorganização tributaria do contribuinte para reduzir a ônus tributário e é também uma forma aperfeiçoar os negócios. A evasão pode ser entendida como uma economia fraudulento de tributos a visto que essa forma de agir se da através do incumprimento de regras de conduta tributaria, essa transgressão as regras fiscais…

..............................................05 2 BREVE HISTÓRICO..............................................................................07 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................11 3.1 Elisão e evasão fiscal..........................................................................11 4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.........................................................................17 4.1 O princípio da boa-fé e o direito tributário.................

REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................... .6 2.1. CONCEITO DE PLANEJAMENTO.................................................... . 6 2.2. PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO..................................... 8 2.3. FEDERALISMO OU GUERRA FISCAL............................................ 9 3 – METODOLOGIA............................................................................................... 14 4 – SUMÁRIO…