Evasão Elisão E Sonegação

definindo os diferentes tipos de tributos e regimes de tributação. No terceiro capítulo encontra-se exposto o conceito de planejamento tributário, distinguindo-se elisão de evasão fiscal, e enfatizando sua importância às empresas a fim de maximizar seus lucros por diminuição do custo tributário sem a ação de atos ilícitos (sonegação fiscal), mostrando as modalidades de enquadramento para cálculo e recolhimento de impostos e contribuições sociais: SIMPLES, Lucro Real, Lucro Presumido e…

a espécie de produtos e serviços com os quais a empresa desenvolverá sua atividade, pois alguns produtos têm formas e alíquota exclusivas de ser tributados. 6- ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos. As diferenças entre Elisão e Evasão fiscal são: A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. É uma fraude dificilmente perdoável porque ela é…

melhor os tributos de modo geral, além da percepção do quanto é importante termos cidadãos conscientes para a eficaz arrecadação dos tributos e consequentemente melhores condições de vida oferecidas pelo governo. Palavras-chave: Tributos. Sonegação. Evasão. Cidadão. Consciência. ABSTRACT This study aims to improve understanding with respect to tributes, as well as its importance us day today. The Methodology used is through the bibliographic research, books, articles and other…

natureza do negócio, deve promover ações que permitam licitamente reduzir ou até eliminar tributos, e dessa forma proteger o desencaixe das empresas. A elisão fiscal é um meio licito podendo ser aproveitado brechas da legislação para tornar a carga tributária menos onerosa não podendo confundir com evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação). Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa e fazer investimentos. Planejamento Tributario…

utilizar meios ilegais como fraude, sonegação, simulação etc. para deixar de recolher o tributo devido.   Modificar estruturas societárias. Modificar operações. Modificar procedimentos. Dentro da Lei Para conseguir: Evitar a ocorrência do fato gerador. Reduzir as incidências tributárias. Elisão Fiscal Gestão tributária É importante ressaltar que quando se pretende realizar um planejamento tributário é preciso distinguir o princípio que diferencia elisão de evasão fiscal. “Elidir…

melhores resultados econômicos. Os objetivos específicos são: Analisar a importância e os benefícios do planejamento tributário para uma microempresa do ramo comercial de motos. Identificar e diferenciar a elisão e a evasão fiscal (sonegação fiscal); Avaliar uma Microempresa do ramo comercial de motos e os tributos incidentes no sentido de analisar a relevância e benefício do planejamento tributário para as operações da entidade. …

esquecer, também, que o regime não-cumulativo para o PIS e a COFINS estabeleceu a aplicação de uma alíquota nominal mais elevada, se comparada com o regime cumulativo dessas contribuições, o que por vezes se mostra desvantajoso para o contribuinte 2.4 ELISÃO FISCAL O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua…

empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85 os tributos no Brasil, e, estes que são regidos por três entes, União, Estados e Municípios. E vários são os tributos que incidem nas MPE’s, dificultando a…

contribuinte seja pessoa jurídica ou física, tem o direito de planejar seu negócio da maneira que melhor lhe aprouver, procurando a diminuição dos tributos que estarão onerando o seu negócio. Dessa forma a parte final desta pesquisa tratara da Elisão e Evasão fiscal, seus conceitos e suas diferenças, de modo a identificar a legalidade ou não da forma utilizada para o planejamento. REFERENCIAL TEÓRICO Conforme Rubens Gomes de Souza (Pareceres 3. Imposto de Renda, 1976), o…

REGIME CUMULATIVO ..................................................................................... 04 3.2 REGIME NÃO CUMULATIVO............................................................................. 05 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL................6 5. AUDITORIA INTERNA.......................................................................................... 07 5.1SISTEMA TRIBUTARIO…