Evasão Elisão E Sonegação

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Elisão Fiscal como Fenômeno Econômico e seus Desdobramentos Jurídicos Aldem Johnston Barbosa Araújo* 1) A “justificativa” da elisão fiscal: De cada R$ 100,00 ganhos ou produzidos por um brasileiro, R$ 33,00 vão para os cofres do governo federal. Esse é o peso da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na…

obtidas e nas leituras realizadas, percebeu-se que quando realizado, de forma correta, o Planejamento Tributário com auxílio de uma boa assessoria contábil, a questão tributária deixa de ser uma preocupação e passa a ser uma vantagem para as empresas. A Elisão Fiscal é permitida pela legislação brasileira, é uma prática lícita que pode ser utilizada por qualquer empreendimento. Assim, pode-se concluir que o planejamento tributário além de ser uma ferramenta de suma importância para…

alterações no crédito tributário podem se dar em razão de suspensão, extinção ou exclusão. Sendo assim, conceitue, identifique e explique as diversas hipóteses de exclusão do crédito tributário. Além disso, identifique e explique o que vem a ser a elisão fiscal, a evasão fiscal e o conluio fiscal. (25 pontos) Resposta: Exclusão do crédito tributário – diz respeito às alterações surgidas antes do lançamento e que o impedem. Ocorre nas seguintes situações, estabelecidas no Código…

está diretamente associado à redução de custos não é tarefa fácil. Aliada a isso, considerando a excessiva carga tributária a que estão expostas as empresas brasileiras, o que representa parcela significativa na formação de custos, a prática da sonegação fiscal torna-se constante no meio empresarial. Um exemplo disso foi a Cervejaria Schincariol, acusada de sonegar, em cinco anos, aproximadamente R$ 1 bilhão em impostos. Casos de fraudes contábeis evidenciam a responsabilidade do contador, tanto

relevantes dentro das organizações, pois se feitos adequadamente com certeza refletirão no preço de venda dos produtos. Diante do assunto exposto, e da necessidade das organizações se consolidarem no mercado, elabora-se as seguintes questões: O que é Elisão e Evasão fiscal, Lucro Real e Lucro Presumido qual é a melhor escolha para a PAC PET? A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário trata de uma maneira de se planejar a redução de impostos em uma empresa, o que…

considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos (art. 116 do CTN), iniciando assim uma obrigação tributária. Para simples conhecimento o Planejamento Tributário é conhecido entre os profissionais do direito assim como os da contabilidade como Elisão Fiscal, logo ela é legítima e lícita. No mercado global, hoje o Planejamento Tributário surge como uma arma de grande eficácia em termos de competitividade; podemos ressaltar que o homem mais rico do Brasil atualmente, o…

33% do faturamento das empresas é para pagamento de impostos. Com a alta tributação no Brasil além de terem de enfrentar empresas que vivem na informalidade, várias empresas quebram com elevadas dívidas fiscais. Assim, é salutar dizer que é legal a elisão fiscal, ou seja, o planejamento tributário. Os tipos de tributação são apenas três: simples, presumido ou real. A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará em 2011 pode ser feita até o início do próximo ano, mas, as…

ilegais de se esquivar dessa enorme carga tributária, quais sejam, a elisão fiscal, também conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do tributo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que é agir com fraude, astúcia para eximir-se do pagamento de certos tributos, ou para uma significativa diminuição de seu valor, também a evasão fiscal que é simular operações dolosamente para se…

O que se caracteriza elisão fiscal, e por que o fisco considera a pratica abusiva? Como o planejamento tributário tem como um de seus principais objetivos a economia de tributos. Logo não fica difícil de lançar mão de uma pratica conhecida como elisão fiscal que se caracterizar por trabalhar no limite das leis escolhendo as formas mais viáveis para concretizações de “fatos geradores” o que acarreta pagando menos impostos, ou seja, apenas o exigido pela lei. Fato gerado, é o nome dado…

HIPOTESES ..................................................................................... 13 2.5 INVESTIMENTO ................................................................................................. 14 2.6 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: ELISÃO E EVASÃO FISCAL ......................... 14 3 4 CONCLUSÃO ..................................................................................................... 17 REFERÊNCIAS…