Eutanasia No Direito Penal Estrangeiro

Eutanásia vem do grego e significa “morte sem sofrimento” a um doente incurável. Esse sistema é proibido em vários países, inclusive no Brasil, onde a prática da eutanásia é considerada homicídio. Além disso, o parente que autorizar a eutanásia de um ente querido além de poder vir a sofrer um forte sentimento de culpa, o progresso da tecnologia médica e os aparelhos eletrônicos são capazes de garantir longa sobrevida vegetativa aos doentes e permitem que os sinais vitais sejam mantidos…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Campinas como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Pedro Renato Lúcio Marcelino. CAMPINAS 2014 EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1- Em que consiste o Direito Positivo? Como se distingue do Subjetivo? Direito Positivo consiste-se basicamente nas normas estabelecidas pelos poderes que regem a sociedade, de modo a defender os direitos fundamentais dos indivíduos que a ela pertencem, direito posto pela autoridade. Apresenta-se também neste campo o Direito Natural caracterizado pela essência humana de justiça pessoal e social. Acrescenta-se a este meio também o Direito Objetivo onde se…

DIREITO À VIDA E AO PRÓPRIO CORPO: DEBATES SOBRE EUTANÁSIA, O USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS, INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DA GRAVIDEZ RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar a problemática que gira em torno da utilização de células tronco embrionárias, a interrupção da gestação por fetos anencéfalos e a utilização da eutanásia em nosso ordenamento jurídico sobre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Acerca…

GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização do…

PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL. Direito Penal é o ramo do direito público que define infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Distingue-se o direito penal objetivo, que é o conjunto de normas penais em vigor no país, do direito penal subjetivo, que é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. É o…

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade Tiago Vieira Bomtempo Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e…

da pessoa humana é um dos fundamentos do nosso Estado. Desta forma, na medida em que a estes doentes não tem mais chance de cura, e para evitar tratamentos que lhe causem mais dores e sofrimentos que somente prolongam a morte, deve ser-lhes dado o direito de morrer com dignidade. Preocupada com a questão da saúde do paciente, inserida nesse novo panorama do desenvolvimento da Medicina, a Organização Mundial de Saúde (OMS) trouxe um novo conceito de saúde, a qual deve ser compreendida…

Direitos e Garantias Fundamentais Art.5º da Constituição Federal de 1988 Autores referenciados: Damásio de Jesus, José Afonso da Silva, Pedro Lenza e Vicente Paulo / Marcelo Alexandrino Introdução A CF de 1988 Foi a primeira a fixar os direitos fundamentais antes da organização do próprio Estado, realçando a importância deles na nova ordem democrática estabelecida no País após longos anos de autoritarismo; Tutelou novas formas de interesses, os denominados coletivos e difusos;…

Significado de direito a) Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país. b) É tudo aquilo que é RETO, JUSTO e CONFORME A LEI. c) O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; d) O direito natural são as normas derivadas da natureza, ou seja, as leis naturais que orientam o comportamento humano. e) O direito está diretamente ligado a formação das sociedades, uma vez que, com o surgimento das sociedades,…