Eutanasia Cfm

Psicologia da USP; docente do Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional da FMUSP. Claudia Burlá Geriatra; membro da Câmara Técnica sobre a Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos do Conselho Federal de Medicina (CFM); diretora de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); secretária geral e vice-presidente da International Association of Gerontology and Geriatrics (IAGG). Cristhiane S. Pinto Médica…

registro e o acompanhamento dos protocolos de pesquisa. O campo da Bioética e da Ética em Pesquisa vem crescendo em resposta à importância dessa área, demandando estudos que possam refletir os dilemas e desafios dessas questões, como por exemplo a eutanásia e o uso de células embrionárias, entre outros. Em 2005 foram apoiadas 18 propostas de estudos, no valor de R$ 388.683,52. Também em resposta ao crescimento desse campo Secretarias Estaduais de Saúde constituíram Comitês de Ética em…

doação de órgãos, conforme elucidaram FERNANDES, Maíra Costa. Interrupção de Gravidez de Feto Anencéfalo: Uma Análise Constitucional. p. 111/158. In SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia (Coord.). Nos limites da Vida: Aborto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos RJ: Lúmen Júris, 2007. p. 150 e 152. 63 Antropóloga, mestre e doutora em Antropologia pela Universidade de Brasília, representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS. 64…

personalidade, não pode uma pessoa, sem violar a lei, transmitir a outra o direito sobre sua vida. Exemplificando de forma prática, Francisco não pode contratar Antônio para tirar-lhe a própria vida. Questões a respeito do direito à vida, como suicídio, eutanásia e outros veremos abaixo, no tratamento específico das diversas formas de direitos da personalidade. Por outro lado, a instransmissibilidade, embora importe também em impossibilidade de sua sucessão causa mortis, não quer dizer…

já não lhes servem mais. Nesse sentido, lembremos que leis que servem para um determinado povo, situado em registros culturais e históricos específicos, podem, obviamente, não servir para outro povo. Em alguns países, como a Holanda e Bélgica, a eutanásia é permitida. Esses países criaram leis que impedem a condenação de médicos responsáveis por garantir a prática da “boa morte”. No Brasil, a prática é considerada homicídio comum, com penas que podem chegar a 20 anos de prisão. Se…

relevante valor moral ou social . Valor social : atende aos interesses da coletividade . morte de um traidor da pátria ou de um político corrupto . Valor moral : leva em consideração os interesses do agente . pai que mata o estuprador da filha . Eutanásia . Domínio de violenta emoção, logo em seguida a provocação da vítima . O agente deve estar dominado pela situação . Se estiver apenas influenciado, haverá atenuante ( art. 65, inc. III CP ) Emoção : estado de ânimo ou de…

momento final de sua vida, mas de viver a própria morte. A filosofia de cuidados paliativos valoriza a ortotanásia, no qual a morte se dá no seu devido tempo de forma natural, sem a utilização de intervenções médicas para o encurtamento da vida (eutanásia), nem para o prolongamento artificial do processo de morrer, sem preocupação equivalente com a qualidade de vida (distanásia). Segundo Oliveira (2007) são três os valores a considerar em cuidados paliativos: Dignidade, que…

pós-positivismo). Rio de Janeiro: Revista Forense, 2003, p.110. 23 Ibidem, p. 66. 19 Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.32006 19 exigir de ninguém que renuncie à vida (não se pode pedir a um doente terminal que aceite a eutanásia, por exemplo) ou à liberdade ( não se pode pedir a alguém que vá para a prisão no lugar de outro). A lesão de princípios constitucionais é considerada gravíssima, conforme demonstra de Celso Antônio Bandeira de Mello. 24 …

fertilizados com sucesso. Considerando que para evitar o risco de gravidez múltipla um máximo de 4 (quatro) embriões é implantado (item 1.6 das Normas Éticas para a Utilização das Técnicas de Reprodução Assistida, baixadas pela Resolução nº 1.35811992 do CFM - Conselho Federal de Medicina), não é raro haver embriões excedentes (óvulos fertilizados com sucesso e que não podem ser implantados). Estes embriões excedentes podem ser divididos em três grupos: embriões de boa qualidade, de…

tecidos e partes do corpo humano com essas finalidades terapêuticas”. 8. EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA 8.1. EUTANÁSIA (eu = bom e thanatos = morte), segundo Rodrigo César, “significando a denominada morte boa, ou homicídio piedoso, em que se mata alguém para abreviar os sofrimentos de uma agonia dolorosa e prolongada”. Segundo George Marmelstein, “Em 2006, o Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução (Resolução CFM nº 1.805/2006), permitindo ao médico ‘limitar ou suspender…