Eutanásia No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Eutanásia Introdução Este estudo, na área do Direito Constitucional, sobre a eutásia sugere a abordagem do tema relacionado ao direito à vida e ao direito à liberdade de escolha de uma morte digna, em função de muitas controvérsias de ordem ética, política, jurídica, social e religiosa. Esse conflito dos direitos fundamentais – direito à vida versus direito à liberdade de escolha de ter uma morte digna – é antigo. Isto porque, segundo Cabette (2009, p. 19), a eutanásia existe o mundo

FACULDADES NORDESTE CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA KELLY MOREIRA DE ALBUQUERQUE PROJETO DE PESQUISA A EUTANÁSIA E O DIREITO A VIDA KLÉLIA BRENDA AVELINO DA SILVA 13113562 FORTALEZA JUNHO/2014 SUMÁRIO Introdução 3 Metodologia …

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS 2º SEMESTRE DE DIREITO DIREITO CIVIL I JOSÉ ANTÔNIO DE MELO ATPS DIREITO CIVIL BRASILEIRO I Daniela Karla P. Campanin RA: 8498225217 Eciy Vieira de Almeida RA: 8206974949 Felipe Ventura dos Santos RA: 8490239747 Gabriella Silva do Nascimento RA: 8091892791 José Augusto Martins de Oliveira RA: 8493191989 José Lopes Siqueira Junior RA: 8429153416 Thiago Maradoni Santos Pereira RA:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ TRABALHO DE BIOÉTICA TEMA: O direito de morrer dignamente e a prática da eutanásia GUAXUPÉ NOV/2011 Introdução O tema abordado no trabalho nós trás várias indagações sobre "direito à vida" e o "direito à morte", sobre a "quantidade" de vida contraposta à "qualidade" desta, fazendo cada cidadão pensar sobre assunto tão polêmico e que sempre gerará um debate religioso, científico e de direito. Sendo de…

A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que lhe seja…

RESUMO A Eutanásia é uma morte suave, que alguém dá a outrem que sofre de enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, no intuito de abreviar a agonia muito grande e dolorosa. Esta prática vem desde a antiguidade, porém veio ser repudiada pela igreja católica, por afrontar o Direito a vida, dom sagrado concedido por Deus. Diante de tantas descobertas do Homem, acaba se promovendo um debate entre manutenção artificial da vida e o direito de morrer com Dignidade – Eutanásia. Com…

EUTANÁSIA – PROTEÇÃO À VIDA x LIBERDADE DE ESCOLHA Por DAVIDSON BERNARDES Resumo: O presente artigo traz como intuito principal, debater o assunto Eutanásia, em todos os seus aspectos, assim como, apresentar algumas reflexões sobre o tema em tela, tema este, tão discutido mundialmente. São abordadas as questões jurídicas, religiosas, éticas e sociais, assim como a discrepância observada entre a luta pela preservação da vida a qualquer custo e a soberania pessoal emanada a partir do direito

fatos jurídicos Título I Do negócio jurídico Capítulo I Disposições gerais 1. Fato jurídico em sentido amplo O novo código civil substituiu a expressão genérica “ato jurídico”. A denominação “dos fatos jurídicos”, dada no livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. 1.1 Conceito Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato jurídico. Todo o fato, para ser considerado jurídico, deve

Eutanásia Introdução: A Eutanásia é sem dúvida um assunto bastante polêmico e complexo, pois o tema se remete a falar sobre o bem Jurídico mais valioso e defendido em nossos ordenamentos jurídicos “A vida humana”. O termo Eutanásia vem do grego, que traduzido é “Boa Morte” ou “Morte apropriada”, o termo foi proposto por Francis Bacon, em 1623, em sua obra “ História vital et morti” como sendo o “ tratamento adequado as doenças incuráveis”. De maneira geral a Eutanásia é entendida por…

---------------------------------------------- O filme 'Garapa' também nos remete a uma reflexão sobre o problema da desigualdade social e ao problema da fome que ainda persiste em nosso país. O filme revela a rotina de famílias do nordeste brasileiro, onde que se apresenta o perfil mais preocupante de insegurança alimentar e também de outras necessidades básicas do ser humano. Mostra a ineficiência do Estado, que poderia ser mais efetiva, não só no combate a fome e a miséria, mas…