O INSTITUTO DA EUTANÁSIA E OS SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VIDA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MORTE

INSTITUTO DA EUTANÁSIA E OS SEUS REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: VIDA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E MORTE Resumo Introdução Há muito tempo, suscita discussões a questão da aplicação da eutánasia em diversas áreas, desde médicos, filósofos e juristas, fazendo-se com o presente tema se torne polêmico, principalmente em face do ordenamento jurídico brasileiro, onde se verifica a carência de normas específicas. A discussao gira em torno da definição da extensão do crime cometido, neste caso pelo médico, profissional que possui a devida habilidade para lidar com o ser humano. Assim o ponto crucial se coloca divergente entre as demais escolas na ânsia de auferir se quem praticou a eutanásia, fica a mercê da esfera penal, pois este delito é passível de vários questionamentos, dificultando a apuração da culpa, ou a mercê apenas da esfera civil, criando grande obstáculo quanto a extensão dos danos causados a terceiros e por último dentro do campo ético, o qual é instituído pelo Código de Ética Médica. A palavra Eutanásia é de origem grega e significa "morte doce, morte calma", vem do grego eu e thanatos, que tem por significado "a morte sem sofrimento e sem dor", dentre outros. Dos vários conceitos aplicados, não importando qual for a definição da palavra eutanásia, doutrinariamente já está definida, mas muitos a definem de acordo com outras concepções, pois indiferente de tais conceitos o resultado é sempre a morte. Quando se fala em…

ORTOTANÁSIA: MORTE COM DIGNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO Roberto Lúcio A. Lima Júnior Resumo: Este trabalho científico tem o objetivo de promover um olhar clínico sobre como a ortotanásia pode ser utilizada por pacientes terminais com a finalidade de se reduzir seu sofrimento, sem submetê-los a tratamentos agressivos, promovendo mais dignidade em seus últimos instantes de vida e como esta prática é recepcionada em nosso ordenamento jurídico penal.…

Breves reflexões sobre a eutanásia e seu sancionamento Maria Denise Abeijon Pereira Gonçalves, Sarah Lopes de Almeida Resumo: Ultimamente muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o tema, realizando uma análise frente aos princípios da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, apresentando os Estados onde a prática da eutanásia é permitida ou expressamente penalizada, bem como,…

1 - TEMA “Eutanásia a eliminação da vida alheia” 2 – INTRODUÇÃO Apesar de ter sido empregada pela primeira vez no século XVII, a Eutanásia, ainda é um assunto complexo e pode levar a diferentes interpretações, o intuito do presente projeto de pesquisa, é trazer esclarecimento, um embasamento sobre a Eutanásia e o Direito a vida; avaliando a adequação da Constituição Federal de 1988 nosso ordenamento jurídico penal; Todavia, mostrara que apesar de alguns países…

Eutanásia x Distanásia: Administração responsável na terminalidade da vida Idio Medeiros Soares Acadêmico de Direito na Faculdade Maurício de Nassau unidade João Pessoa, PB idin.com@hotmail.com Orientador: DOSTOIEVSKY ERNESTO DE MELO ANDRADE Resumo Este artigo propõe uma discussão acerca do "direito à morte". Estabelecendo pontos e contrapontos sobre a prática da eutanásia e da distanásia, demonstrando o enfoque jurídico dado a esse tema. De modo a contextualizar essa…

Introdução ao Estudo do Direito Questionário no. 1 Professora:Sandra Aluno:_______________________________________________ Tendo como referência o artigo “A eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro de Andre L. F. Martins”identifiquem e transcrevam trechos que caracterizem as seguintes relações do Direito com as seguintes Ciências: a) Filosofia do Direito =>questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas, pois se trata de uma disciplina de reflexão…

a dignidade da pessoa humana. O Biodireito, portanto, abrange institutos tais como reprodução assistida, aborto, eutanásia, suicídio assistido, inseminação artificial, transplante de órgãos, OGM e clonagem terapêutica e científica, entre outros. Assim, pelas veredas do Biodireito, esta pesquisa monográfica se desenvolverá com o intuito de abordar a eutanásia. Dessa forma, os questionamentos trazidos pela sociedade acerca do direito de viver e de morrer – ponto de partida do tema…

Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA19 TIPIFICAÇÃO DA EUTANASIA COMO CRIME CONTRA A VIDA VITOR HUGO RODRIGUES FRADE JOÃO PESSOA / PARAÍBA 2012 1. INTRODUÇÃO Ao falarmos no tema Eutanásia, gera-se grande um debate bioético/jurídico envolvendo questões que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, mais precisamente sobre a “morte digna”, pois parte da sociedade vê a morte ativa como um ato…

FACULDADE CESMAC DO SERTÃO CURSO DE DIRETO DIREITO CONSTITUCIONAL I EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL PALMEIRA DOS ÍNDIOS 2013 MILENA GABRIELA TAVARES DUARTE PRADINES DIREITO CONSTITUCIONAL I EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL Trabalho apresentado ao Professor Ailton Junior, da disciplina de direito Constitucional I, do curso de Direito. PALMEIRA DOS ÍNDIOS – AL 2013 EUTANÁSIA E TESTAMENTO VITAL A eutanásia é uma…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ JOÃO PESSOA 2013 AUDA ANDRADE MAYSON LOPES SIDARTA PALIOT SUZANE CUNHA VANESSA LEITE WANDSON TOMAZ HERMENÊUTICA JURIDICA EUTANÁSIA Seminário elaborado para a disciplina de Hermenêutica Jurídica sobre os aspectos jurídicos sobre a Eutanásia. Orientador: Prof.Alexandre Cavalcante JOÃO PESSOA 2013 1.…