Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

AS INOVAÇÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS FACE AO DIREITO À VIDA E À MORTE DIGNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: nuances e perspectivas jurídicas do filme Uma Prova de Amor Biodireito. Bioética. Dignidade da Pessoa Humana Dayse Cristina Moreira dos Reis[1] INTRODUÇÃO Quanto vale uma vida? Até que ponto é possível prolongar uma vida que se esvai? Como sacrificar a vida de um filho em detrimento de outro? É ético manter uma vida a qualquer custo? Essas são…

1.1 - ADPF 54.2012 - Gestantes de anencéfalos têm direito de interromper gravidez. O STF decidiu com maioria de votos procedente o pedido. A matéria discutida, além de complexa, envolve outras questões que subterfuja o direito positivo em si. Entra no campo ético, filosófico, espiritual e religioso dos indivíduos. Não há como determinar o que é certo ou errado, pois conceitos relativos são determinados pelos preceitos, histórias e ambientes dos quais tais indivíduos estão inseridos.…

DISTRITO FEDÉRAL ACADÊMICO: ANTÔNIO ANANIAS NICACIO XINGUARA-PA 2013 FATHEO-DF ACADÊMICO: ANTÔNIO ANANIAS NICACIO TEMAS: CONTROLE DA NATALIDADE, ABORTO, SUICIDIO, EUTANÁSIA A ECOLOGIA E PENA CAPITAL. XINGUARA-PA 2013 Sumario Objetivo..................................

Curso de Direito Constitucional Positivo São Paulo: Malheiros Editores LTDA., 2011. Título II, Capítulo I - Dos Direitos Individuais e Coletivos / Do Direito à vida (Págs. 190-210). b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Direito Individual, Direito à existência, Direito à integridade física e moral. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Igualdade perante a lei, vida, eutanásia, pena de morte, tortura. 3) Resumo Os Direitos…

humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações. O direito à vida constitui o primeiro direito de qualquer pessoa, sendo tutelado em atos internacionais, na Constituição e no direito infraconstitucional. Ao lado do direito fundamental à vida, o Direito contemporâneo – também em atos internacionais e domésticos – tutela, igualmente, a dignidade da pessoa humana. O direito de todos e de cada um a uma vida digna é a grande causa da…

0 interesse pelo pensamento e obra de Claus Roxin é cada vez maior. Poucos são os temas de direito penal e política criminal que não tenha Roxin enriquecido com suas reflexões nas quase cinco décadas em que a eles se dedica, e poucos os estudiosos que podem desconhecer o conteúdo dessas reflexões. O leitor encontrará nesta coletânea todos os artigos de Claus Roxin traduzidos pelo primeiro organizador até agora publicados (não, porém, os livros). As referências das publicações dos…

LEGITIMIDADE DA LEI 9.782/13 ONDE DISPÕE SOBRE A EUTANÁSIA E SUAS MODALIDADES. EMENTA: 1. Apesar de a vida ser considerada por todos como um bem indisponível, o individuo poderá em face de doença terminal e incurável, optar por abreviar o seu sofrimento, tendo em vista, que a vida não se resume apenas á mera existência biológica. 2. A recusa em submeter-se á tratamento médico tradicional, é legitima, podendo o paciente optar por tratamentos médicos substitutivos, que visem diminuir a dor e o

vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB (2007 - 2009). Conselho editorial Antônio Carlos Mendes é mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/ SP), professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC/SP e professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Arnaldo Pineschi de Azeredo Coutinho é médico, especialista em Administração Hospitalar e…

delongam a morte, necessita ser-lhes oferecido o direito de falecer com dignidade. E este direito é procedimentado pela técnica da ortotanásia, que denota a morte correta, em seu período exato, não sujeitando o doente terminal a terapias cruéis e humilhantes, que visam somente prolongar sua morte, sem chance alguma de cura, desde que respeitada a sua vontade. Diante do revelado, este trabalho abordará a ortotanásia, sob a probabilidade do direito de morrer com dignidade.…

Eutanásia Índice 1. Introdução 2. O que é Eutanásia? 3. Argumentos 2.1 A favor 2.2 Contra 4. Perspectivas 5. O doente 6. Família e sociedade 7. A óptica da enfermagem 1. Introdução 2. O que é Eutanásia? Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioético e biodireito, pois enquanto o Estado tem…