Eutanásia No Direito Penal Brasileiro

Bioética e Eutanásia Bioética (grego: bios, vida + ethos, relativo à ética) é uma ética aplicada, chamada também de “ética prática” visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores também chamados de ética. (SCHRAMM e BRAZ, 2012) É o estudo que envolve ciências biológicas, saúde, filosofia (ética) e direito (biodireito), investigando as condições necessárias para uma…

Eutanásia é uma palavra grega que significa boa morte, é a prática pela qual se abrevia a vida de um paciente incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Independentemente da forma de eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não (tanto em Portugal como no Brasil esta prática é considerada ilegal), ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto,…

O que é eutanásia? Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia em si consiste no acto de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso sofrimento físico e psíquico. O que é eutanásia ativa e eutanásia passiva? Ativa - A "eutanásia ativa" conta com o traçado de acções que têm por objectivo…

Giselle M. B. Santos Direito ao próprio corpo O ordenamento jurídico brasileiro é um dos mais completos e bem elaborados do mundo e as diversas legislações existentes visam garantir os direitos dos indivíduos. A nossa Constituição Federal e o nosso Código Civil defendem nossos direitos fundamentais e entre eles o direito à vida e à integridade física e mental. Todo individuo, sujeito de direito deve ter o seu corpo e a sua integridade física e mental preservadas, e para que…

aborda o tema eutanásia, que significa morte sem dor, caracterizada pela prática que cessa o sofrimento de um doente incurável, gerando sua morte. Em justificativa da existência dos diversos casos em que é aplicada, ou proibida, é classificada de várias formas. É analisado a maneira como é tratada no Brasil e nos outros países, mostrando a influência das culturas, e dos antecedentes históricos, que implicam na forma que é abordada em cada um deles. Existe grande controversa quando o…

exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao Estado, por meio das políticas públicas. O direito ao planejamento familiar é pessoal e intransferível, assim como o é o direito à reprodução e à sexualidade, traduzindo o direito fundamental da liberdade. O artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos…

- Universidade do Vale do Rio dos Sinos Ética e Bioética Eutanásia e Distanásia Grupo: Angélica, Katiúcia, Michele, Maura, Penelope, Rute, Prof. Cleusa Andreata EUTANÁSIA * Derivada do grego, significa literalmente “uma boa morte”, “morte tranquila” ou “morte misericordiosa” •A palavra foi empregada pela primeira vez por Frank Bacon em 1623- século XVII • Na medicina: é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável, de maneira controlada e assistida por…

E JUCILENE CRISTINA. ABORTO-EUTANÁSIA X ÉTICA – MORAL. SÃO PAULO 2012 . E JUCILENE CRISTINA ABORTO-EUTANÁSIA X ÉTICA – MORAL. Trabalho apresentado na disciplina de filosofia sob orientação

caracterização que isto é crime pelo nosso Código Penal, mas ao mesmo tempo na visão realista pode-se ter um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de saúde da criança que está por vir com muito mais antecipação, inclusive se ela será ou não anencefálica. Porém a lei atual proclama o direito de aborto no que se…

PACIENTE 1 David Lingerfelt Lais Hupsel Lucas Macedo Marcela Mendonça Raissa Ribeiro Yuri Gusmão Yuri Moura SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES CONCEITUAIS E AXIOLÓGICAS. 2.1 ACEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE MORTE DIGNA. 2.2 VIDA VERSUS LIBERDADE. 2.3 EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA 3 TESTAMENTO VITAL: A RESOLUÇÃO 1.995/12 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. 3.1.COMPETÊNCIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E A FORÇA NORMATIVA DA RESOLUÇÃO. 3.2 ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA…