Eutanásia Constituição

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO DA TERMINALIDADE OU ATO DE HOMICÍDIO? Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Campinas como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Pedro Renato Lúcio Marcelino. CAMPINAS 2014 EUTANÁSIA: DIGNIDADE HUMANA NO CONTEXTO…

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS A eutanásia é uma prática que existe desde os primórdios da humanidade. Na Grécia antiga, Platão e Aristóteles já discutiam a tese da “morte serena”, e advogavam a eliminação da própria vida a fim de poupar os enfermos dos seus sofrimentos. Os principais argumentos utilizados pelos defensores dessa prática são o princípio da qualidade de vida e a autonomia pessoal, que fica perdida, já que o paciente passa a depender do auxílio de alguém para suprir até suas…

EUTANÁSIA Kleuber de Castro Felix; Luci de Fátima Silvério; Moacir Carlos Teixeira; Sabrina Antunes Gardingo; Welinton Gustavo Capistrano Silva; Wesley Silva Monteiro – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Professor Ms. Juliano Vitor Miranda - Orientador Resumo A Eutanásia é conceituada como a "boa morte", também pode ser definida como a abreviação da vida e classificada de acordo com o modo e o motivo que caracterizou o ato. Essa classificação se desdobra em:…

EUTANÁSIA 1. CONCEITO O termo eutanásia vem do grego. O prefixo “eu” significa boa e “thanatos” morte, significando boa morte. Os dicionários referem-se a esta prática como “morte sem sofrimento – conjunto de métodos que buscam uma morte sem sofrimento, a fim de abreviar os tormentos de um paciente portador de uma doença muito dolorosa e incurável.” 2. TIPOS DE EUTANÁSIA Atualmente a eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado.…

.... 06 SANÇÃO.................................................................................................................... 07 A QUESTÃO DO ABORTO..................................................................................... 08 EUTANÁSIA............................................................................................................. 10 DIREITO DA PERSONALIDADE “POST MORTEM”......................................... 13 DIREITO AO CORPO VIVO OU MORTO..................

EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA FOZ DO IGUAÇU 2014 CAROLINE RIBEIRO PESTANA LUGON EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA Trabalho Acadêmico Complementar, da disciplina de Direito Penal III, sob a orientação do Professor Marcelo Gobbo. FOZ DO IGUAÇU 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 1 EUTANÁSIA ATIVA ............

Caso: eutanásia ativa - Paciente: Julia - Idade: 18 anos - Estado Civil: Solteira A paciente sofre de síndrome metabólica degenerativa, que paralisa o corpo aos poucos. Ela se encontra em estado vegetativo há 10. Seu cérebro ainda apresenta algumas atividades, mas os médicos não acreditam que há uma chance de cura. A única coisa que a mantém viva são maquinas ligadas por todo seu corpo. • Defesa: 1 advogado e3 assessores: A paciente possui dois irmãos mais velhos. Ambos são a…

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta,

direitos1. Segundo autor citado acima, mandamento ético – jurídico que se extrai do caput do artigo 5º da Carta Magna pátria, é o respeito á vida2. Pedro Lenza preceitua que o Direito á vida, previsto de forma genérica no artigo 5º. Caput, da Constituição Federal, possui dois desdobramentos, abrangendo tanto o direito de não ser morto, privado da vida, portanto, o direito de continuar vivo, como também o direito de ter uma vida digna3. Em decorrência do seu primeiro desdobramento,…

1. EUTANÁSIA De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é o “ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis”. Daí, já se pode diferenciar a prática da distanásia, expressão relativa a uma morte lenta e sofrida, e da ortotanásia, vocábulo que representa a morte natural. A eutanásia é um assunto muito discutido tanto dentro da bioética quanto do biodireito, envolvendo questões morais e religiosas. Não há consenso…