Eu Nada Entendo Da Questão Social

Tribunal. (...) In casu, o reclamado, ao indeferir o pleito do reclamante, nada mais fez do que aplicar o enunciado da Súmula Vinculante 13 ao caso concreto. Tendo a Reclamação constitucional, dentre seus objetivos, o de preservar a autoridade das Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, verifica-se que, na hipótese dos autos, não restou caracterizada qualquer desobediência ao conteúdo do verbete em questão." Rcl 16.924 (DJe 13.2.2014) - Relator Ministro Luiz Fux -…

Filosofia da Educação Matemática Carlos Roberto Vianna – Departamento de Matemática – UFPR vianna@mat.ufpr.br ... e não parecem ter regra nenhuma; pelo menos ninguém segue nada... Você não faz idéia de como é confuso as coisas serem todas vivas! Por exemplo, o arco sob o qual devia passar minha bola se mudou para o outro lado do campo... e quando eu ia atingir o ouriço da Rainha ainda há pouco, ele saiu correndo quando viu que o meu se aproximava! (Carroll, p. 99) Ao ser convidado…

Beatriz Romanzini1 Resumo: Esse artigo é uma análise realizada com base em pesquisa desenvolvida durante estágio em Educação de Jovens e Adultos (EJA) pela Licenciatura do curso de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina. Trata de aspectos ideológicos relativos à idade adulta e a questão da volta às salas de aula em busca de certificação para o mercado de trabalho. Considera que o ensino ministrado no EJA não é adequado para obtenção de qualificação para o trabalho,…

contra o McDonald's. Não há dúvidas de que dividimos os mesmos valores olímpicos. Não entendo as críticas diante do que o McDonald's oferece de opções de alimentacão saudável e incentiva a prática de esportes". O McDonald's é patrocinador do COI há 36 anos e mantém um contrato que termina em 2020. Heiberg também disse que o McDonald's tem uma "parceria" com o COI e não um papel de patrocinador. "Não é uma questão de dinheiro e sim de qualidade", afirmou o diretor de marketing do COI. …

a Súmula 231 do colendo Superior Tribunal de Justiça que "a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo no mínimo legal", em respeito ao princípio da segurança jurídica, que deve nortear as decisões judiciais, entendo que, fixada a pena-base no mínimo legal, o reconhecimento em favor do acusado da atenuante da confissão espontânea não pode, na segunda fase da fixação da pena, levar a reprimenda para aquém do mínimo. Apelação Criminal nº…

Tributário e o Conceito de “tributo” QUESTÃO 1 – O que é Direito? RESPOSTA – É o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. O Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. QUESTÃO 2 – Há diferença entre direito positivo…

adversaria partiu pra cima da gente, depois ficamos sabendo que alguns integrantes da torcida faziam parte de uma gangue conhecida na época como turma do morro, foi um corre-corre, ai o professor Gonçalo peitou a torcida e graças a Deus não aconteceu nada de mais grave, mas a partida não terminou. No outro dia no colégio era só risada: o comentário era que ninguém pegava o Odenil e por isso sempre digo “tempo feliz, inesquecível foi esse tempo do ginásio.” O colegial, hoje ensino médio,…

não aceitam aquilo que se diz, nem o que a sociedade aceita, pois não se submetem a nenhuma regra de grupo A existência dos intelectuais constitui sempre um verdadeiro problema dentro da Igreja, pois, de um lado, ela faz questão de dizer que a sua doutrina não choca em nada com a razão humana, que é uma doutrina bem razoável. O outro lado exige que o teólogo e o filósofo católicos exponham tão somente aquilo que o magistério eclesiástico opina e dizem que usam uma metodologia…

não havendo nulidades a sanar nem irregularidades a suprir. Deflui do exame minucioso dos elementos probatórios carreados aos autos que merece prosperar a pretensão punitiva do Estado deduzida na peça inicial. A materialidade do delito em questão encontra-se devidamente comprovada nos autos através do auto de apreensão de fl. 19. A autoria do delito está consubstanciada por todos os elementos de prova trazidos aos autos, mas, principalmente, pela confissão da acusada em juízo. …

O debate sobre a "questão da cidadania" permanece associado, na teoria e na prática, e para o bem ou para o mal, à discussão sobre as virtualidades e perspectivas da consolidação democrática no Brasil. Muito já se escreveu sobre a ausência de cidadania — no sentido de consciência e fruição de direitos — e até mesmo sobre a ausência de "povo" em nosso país. Discutiram-se características da cidadania excludente ou "regulada" (mais vinculada aos direitos sociais ou trabalhistas), assim como