Eu Nada Entendo Da Questão Social

é a fonte legítima de irradiação dos poderes do Estado, sendo estes “poderes” nada mais do que uma divisão de atribuições, tarefas, delegadas pela norma jurídica fundamental. Pois bem, com base nisso, é possível chegar a conclusão que, em determinadas situações, o Judiciário pode atuar como legislador positivo ou administrador, criando normas concretas que gerem a efetivação dos postulados constitucionais. A questão da atuação do Judiciário como legislador positivo, obviamente, não…

– o nome dela já foi tirado, não está mais no SPC? Adv. KAMILLA – Entrou em contato com ela para se desculpar, por tudo. JACIRA – Uma vez que essa situação já foi resolvida de maneira adequada. Eu vejo que pedir o teto é um pouco demais, fora de questão. DORINHA – Deixa eu lhe perguntar... pelo que eu entendi tão logo foi retirado... Adv. Kamilla – tem certeza JACIRA – Isso... DORINHA – Eu só queria lhe perguntar o seguinte: Adv. KAMILLA – Não.. eu preciso perguntar: tem certeza? Porque ela está

pra colocar eles lá é.Vamos abrir os olhos . Ei gente que besteira é esta de acharmos que temos que ficar de fora, o direito nos assiste tbm. !!!!!! Temos que participar. Mas não com as badernas que vejo , o quebra -quebra, a ignorância não resolve nada. O negócio e o Não na PAZ. Poxa tudo aquilo é dinheiro suado do povo e os ignorantes, chegam, quebrando e rebentando tudo. AH ! Mas eu tenho uma raiva disso. Outra coisa é o povo do MST, eles não tem o que fazer,, embargam rodovias,…

GRANDE: UM ESTUDO A PARTIR DAS PERCEPÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO CAPSI - CENTRO CAMPINENSE DE INTERVENÇÃO PRECOCE Lucia Maria Patriota, Euclenes Felinto Medeiros, Mayara Thais Marques Andrade Universidade Estadual da Paraíba/Departamento de Serviço Social, Rua Antonio Guedes, s/n, Catolé. Resumo - A Reforma Psiquiátrica configura-se em um processo permanente de construção, de reflexões e transformações que ocorrem a um só tempo em diferentes campos: teórico, técnico, político e…

relato da petição inicial, com pedido de liminar, o Réu seria invasor, pois esbulhou a posse da Autora. Indeferindo a liminar, após a oitiva das testemunhas da Autora, V. Exa. justificou o indeferimento aduzindo que: “Da análise detida dos autos, entendo que não restou comprovada a existência do esbulho praticado pelo réu. O boletim de ocorrência policial, produzido de forma unilateral, não tem o condão de comprovar o esbulho praticado pelo réu. Quanto ao depoimento das testemunhas, o…

não devo me vitimizar a cada problema que me é apresentado, tampouco devo me considerar mártir. Espero que, caso essas linhas extrapolem os arquivos do meu computador, sejam compreendidas nesse sentido...não estou me lamentando ou arrependida de nada, não houve em momento algum intenção de denegrir a imagem de pessoas ou instituições mas compartilhar a experiência para que algo se mova. Que fique claro, o SUS continua firme e presente na vida da minha família. Sobre a vivência do…

quando se põe a sociedade capitalista, o sentido que o saber histórico ganha em cada período histórico estudado. Para essa análise estamos partindo do pressuposto de que o saber é também historicamente constituído e, portanto, expressa as relações sociais vividas pelo conjunto dos homens em cada momento especifico. Trata-se, em suma, de reconhecer as relações que se estabelecem historicamente entre Conhecimento Histórico X História-Ciência X Ensino de História na sociedade…

Fiscal e Exceção de Pré-executividade. 2 – É viável a propositura de ação anulatória para desconstituição de relação jurídica constituída pelo próprio contribuinte por meio de DCTF, cujo recolhimento do tributo ainda não tenha ocorrido? R. Entendo que quando há declaração de débito do contribuinte via DCTF, ainda que não tenha sido pago, há constituição e exigibilidade destes, independentemente da instauração de procedimento administrativo fiscal, sendo assim, consideramos…

prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Podemos afirmar que serviço “... é qualquer ato ou desempenho que uma parte possa oferecer a outra e que seja essencialmente intangível e não resulte na propriedade de nada. Sua produção pode ou não estar vinculada a um produto físico”. (SANTOS, Luciano Costa. Qualidade em serviços: livro didático. Palhoça:…

1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A Constituição Federal, através das normas de estrutura contidas no seu bojo, estipulam regras que devem ser seguidas pelas pessoas políticas de direito…