Etiquetamento Social

soluções sociais e o conteúdo ressocializante da moderna penalogia. Segundo leciona Marc Anecel, o condenado, “tem direito ao tratamento para ressocialização, devendo o regime penitenciário preparar e assegurar a sua reinserção social”. A lei de Execução Penal (LEP) – é adequada para a execução da pena e a ressocialização do condenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus atos…

adotou o critério judicial, tampouco o critério misto, no qual a lei estabeleceria alguns delitos e o juiz também teria a liberdade de apontar como hediondas determinadas condutas. Dessa forma, a técnica utilizada pelo nosso sistema é a do etiquetamento. O estupro na esfera militar, por exemplo, não é hediondo, pois não foi assim definido pela lei. 1.2. Rol de Crimes Hediondos 1.2.1. Homicídio Lei 8.072/90, Art. 1º, I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade…

escopo dessa reprimenda, ao tempo em que se oferece alternativa para diminuir a deficiência do Estado e, consequentemente, amenizar os vilipêndios dos direitos dos encarcerados que são retirados do meio social no intuito de proteger a sociedade e peparar esses indivíduos para a sua reintegração social. Inicialmente será apresentada uma breve evolução das penas privativas de liberdade e das prisões desde a sua criação até os dias atuais. Serão considerados os períodos Humanitários e…

apenado ao trabalho, com uma remuneração adequada pela qual mesmo encarcerado poderá o apenado ajudar no sustento de sua família. A prisão produz hoje um setor de marginalização social e tem importantes funções na manutenção e reprodução da formação social, ou seja, ao invés de a prisão reintegrar o apenado ao contexto social fabrica cada vez mais criminoso condicionando a crise carcerária que hoje vivemos, o estado apavorante das prisões as faz parecerem mais com verdadeiros…

2010/1. Os gestores da FASUG consideram imprescindível o rigor na formação e a boa qualificação de seus egressos, inseridos em contextos diversificados e prioriza a compatibilização de sua Matriz Curricular, preparada para acompanhar as mudanças sociais e as exigências de um mercado altamente globalizado, competitivo e exigente, além de atender a todas as orientações e normas vigentes, conforme síntese a seguir. **Distribuição de Disciplina por Eixos Número de Disciplinas (sem…

simplesmente trocamos as lentes, como destaca Howard Zehr, ou que a reparação é uma consequência jurídico-penal autônoma do delito. Quando passamos a observar as relações delituosas não apenas em seu caráter material, mas também como resultado do convívio social de natureza intersubjetiva, poderíamos trazer alguma legitimidade ao Sistema Penal. Neste trabalho foram utilizadas várias expressões sobre a Justiça Restaurativa como, por exemplo, justiça de proximidade, restorative justice e…

empregado doméstico, biscateiro e servente nas fábricas e no comércio: trabalhos vis, mal pagos e sem promessas de ascensão social. A população afro-brasileira, ex-escrava, era admitida num espaço muito pequeno do mercado de trabalho. A especificação dos crimes e dos tipos de criminosos perpassou os discursos daquela conjuntura, numa tentativa de apresentar a ordem social como um todo harmônico e de individualizar as manifestações contrárias a esta ordem. Neste sentido, o fim da…

oportunidades Segurança e saúde Empregados solidários Programa de voluntariado 07 Sociedade Compromisso com o País Inclusão digital Serviço universal Inclusão geográfica Inclusão econômica Acesso a portadores de deficiência Ação Social Fundação Telefônica EducaRede RISolidária Pró-Direitos Medida Legal Memória Telefônica Parcerias e apoios institucionais 08 Meio Ambiente 68 70 70 71 71 72 72 73 73 74 75 75 76 76 76 77 77…

DESAVISADOS .................................................................................................... 12 1.3 PROPAGANDEANDO MENSAGENS DANOSAS E OS EFEITOS NO IMAGINÁRIO SOCIAL .......................................................................................... 13 1.4 MÍDIA E MEDO: O IMAGINÁRIO SOCIAL: ..................................................... 15 1.5 A INFLUÊNCIA MALÉFICA DA MÍDIA E O RESULTADO REPRESSOR ....... 17 2 CASOS BRASILEIROS INCITADOS PELO…

agravamento da situação. Na prática, há pouca possibilidade de um tratamento jurídico diferenciado aos indivíduos que foram menos favorecidos, ocasionando assim, uma falsa idéia de igualdade. Desse modo, considerando as conseqüências da exclusão social gerada pelo Direito Penal, é plausível afirmar que, o Estado, juntamente com o criminoso, é também, considerado culpado pelo cometimento do crime, na medida em que não cumpriu com suas funções (assegurar educação, moradia digna,…