Etiquetamento Social

DO DIREITO PENAL Hodiernamente considera-se que a criminalidade é um fenômeno social comum e normal. Segundo Durkheim, o crime ocorre em toda e qualquer sociedade. Quando as infrações aos direitos e interesses da pessoa assumem certas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se ineficazes para harmonizar o convívio social, entrando em ação o Direito Penal, com sua natureza de meio de controle social, que procura resolver o conflito. O Direito Penal apresenta-se como…

ao estudo da Sociologia da violência e do crime. Tipologia da violência. O crime como problema social: evolução do pensamento sociológico. A Lei como mecanismo de controle social: análise das necessidades, funções, utilização e efeitos dos mecanismos formais e informais de controle social; perspectivas teóricas da lei e do controle social; exame empírico das teorias da lei como mecanismo de controle social. A condição humana: perspectiva teórica psicológica; agressividade, violência e…

JOYCE SATIE MORISHITA PRISCILA YURI SEGUIURA THIAGO GONÇALVES DIAS ARBULU GESTÃO DO CONHECIMENTO NAS ORGANIZAÇÕES UTILIZANDO AS MÍDIAS SOCIAIS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário da FEI, como parte de requisitos necessários para obtenção do título de Engenheiro de Produção, orientado pelo Prof. José Luis Lima. São Bernardo do Campo 2010 2 AGRADECIMENTOS Gostaríamos de agradecer nossos familiares que contribuíram e nos deram total apoio…

significados, as emoções são processos determinados biologicamente, e dependem de mecanismos cerebrais estabelecidos de modo inato. → Tipos de emoções: a) emoções básicas (são 6)→ felicidade, surpresa, raiva, tristeza, medo e repugnância. b) emoções sociais → simpatia, compaixão, embaraço, vergonha, culpa, orgulho, ciúme, inveja, gratidão, admiração, espanto, indignação e desprezo. Emoções positivas → relacionadas com o prazer Emoções negativas → relacionadas com a dor ou o…

Mídia e Direito Penal 2.1 Mídia e liberdade de informação . . . . . . . . . 2.1.1 Panorama histórico e a notícia-mercadoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2 Mídia: instância informal de controle social . . . 2.3 Direito Penal: instância formal de controle social 2.4 Mídia e Direito Penal: relação entre as duas instâncias de controle . . . . . . . . . . . . . . . . 15 15 18 22 27 33 3 Efeitos provocados pela mídia nas fases do inquérito e do processo 43 4

jurisprudência sobre a matéria. Além disso, é significativa e cíclica a presença de projetos de lei e de propostas de Emenda Constitucional no Congresso Nacional Brasileiro objetivando alterar dispositivos constitucionais e do ECA em resposta a clamores sociais e à opinião pública, sobretudo quando um crime de repercussão nacional revela, dentre os possíveis autores, a presença de um adolescente. De um lado, veicula-se, com impropriedade e sensacionalismo, que os adolescentes estariam…

....................................... 50 9 1 INTRODUÇÃO A progressão de regime predita na LEP – Lei de Execução Penal – é vista como uma forma de reintegração social, já que é por meio dela que a pessoa passa a “resgatar” seus direitos. Através deste instituto busca, o Código Penal, alcançar a reinserção social do condenado. Essa progressão se dá sempre do modo mais gravoso para o menos gravoso. Desta forma, o sentenciado começa a pena em regime fechado, cursa uma…

diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais e políticas existentes no país, possibilitando a utilização de referências nacionais que possam traduzir “pontos comuns” que caracterizem a formação em Segurança Pública. Os eixos articuladores estruturam o conjunto de conteúdos transversais que permeiam as Ações Formativas. Eles foram definidos a partir da relevância e pertinência nas discussões sobre Segurança Pública e a partir de sua relação com as problemáticas sociais,…

coexiste com outros entes de natureza privada ou social, que têm também relevância na satisfação das necessidades colectivas. Em Estados onde vigora um princípio de separação das Igrejas, como é o nosso caso ou o da generalidade dos países, não existem poderes financeiros atribuídos às entidades de natureza religiosa, como muitas vezes aconteceu no passado e ocorre em regimes teocráticos. O mesmo se diga relativamente a outras entidades de natureza social que, não estando…

fiscalização do cumprimento da lei. Mostra ainda, através de uma concepção política social implícita que o mencionado código é um instrumento de proteção e vigilância da infância e adolescência, vítima da omissão e transgressão da família, em seus direitos básicos. Foi o código de menores de 1927 que consolidou a legislação sobre crianças, consagrou um sistema de atendimento à mesma e estabeleceu as regras do desvio social, a partir das quais se via necessário, a intervenção do Estado.…